Três meses após deixar o cargo máximo do Executivo federal, o ex-presidente Michel Temer foi alvo da Operação Lava-Jato. Acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar contratos públicos, ele foi detido por policiais federais em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Temer usou sua influência e o poder concedido pelos cargos públicos que ocupou nos últimos 40 anos para favorecer empresas e receber propina por meio de um complexo esquema criminoso que, de acordo com a investigação, movimentou R$ 1,8 bilhão.
Temer foi delatado por José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, como envolvido no pagamento de propina relacionada às obras da usina de Angra 3 e desvios na Eletronuclear. É a segunda vez em menos de um ano que um ocupante do Planalto vai à prisão em decorrência de graves acusações criminais. Temer ficará em uma sala da Superintendência da PF, no Rio, em um espaço preparado especialmente para ele, semelhante ao ocupado por Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.
A prisão do emedebista pegou o mundo político, jurídico e o mercado financeiro de surpresa. Além dele, foram presos o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e outras sete pessoas.
As prisões foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. O magistrado afirma que os presos, se mantidos em liberdade, colocam os trabalhos da Justiça em risco.
Outras operações
Bretas acolheu pedido do Ministério Público, que apontou que Temer atua junto a Baptista desde que ambos se conheceram e que, ao longo de pelo menos três operações policiais, foram identificadas as práticas de falsificação de documento e ações de contrainteligência para impedir a investigação.
A defesa de Temer ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a soltura do cliente. O caso será analisado pelo desembargador federal Ivan Athié.
O advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que os fundamentos da prisão serão analisados para determinar quanto tempo Temer poderá ficar detido, já que a preventiva não tem prazo para terminar.
“Aparentemente, pelo que eu pude verificar, não me parece que tenha um fato novo e concreto para justificar o encarceramento. Mas essa avaliação cabe ao Poder Judiciário. A prisão preventiva é uma medida extrema e tem que ser decretada quando todas as demais alternativas falharam, e é isso que será debatido pela Justiça a partir de agora”, disse.
O rastro de suspeitas de corrupção que ligam Temer a Lima remontam a outras operações da PF: a Patmos, fundamentada na delação da JBS, em maio de 2017; e a Skala, em março de 2018, que mirou o círculo de amizades do ex-presidente, a fim de investigar o possível envolvimento de Temer com irregularidades no porto de Santos.
Com base em ambas as investigações e na delação premiada de um representante da construtora Engevix, o MP do Rio desbaratou ontem a Operação Descontaminação.
Crescimento
A partir de depoimentos e documentos apreendidos na Skala e Patmos, os investigadores verificaram que, apesar de Lima não fazer parte formalmente, desde a década de 1980, da Argeplan, empresa atribuída a ele, já atuava pela companhia.
“Fazendo comparativo entre contratos da Argeplan e entidades públicas, é visível o crescimento exponencial das contratações nos períodos que Michel Temer ocupou cargos públicos. É possível fazer o paralelo e verificar influência do ex-presidente nas contratações realizadas pela empresa”, afirmou a procuradora Fabiana Schneider.
Entre 2010 e 2016, a companhia movimentou R$ 17 milhões. A empresa de fachada ainda transferia recursos a outra firma, a PDA Administração. As suspeitas são de que a organização criminosa continua atuando. O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) informou ao MP uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan, em outubro de 2018. Um relatório policial aponta, ainda, uma “higienização” do ambiente da Argeplan onde, diuturnamente, tudo que era produzido era destruído.
Para a força-tarefa, isso ficou configurado como destruição de provas. É uma das justificativas apresentadas pelo procurador José Augusto Vagos para solicitar a prisão preventiva.
“Também foi descoberto que investigadores da PF vinham sendo monitorados e, inclusive, foram apreendido papéis com dados pessoais de agentes da PF, o que é um dado gravíssimo”, declarou.
A defesa de Temer contesta a prisão. O advogado Thiago Machado sustenta não haver provas que fundamentam o pedido de prisão preventiva. Ressalta, ainda, que o ex-presidente estava afastado das funções públicas e nunca representou risco às investigações. “Ele estava e sempre esteve à disposição das autoridades”, ressaltou.
A Lava-Jato aponta, no entanto, haver provas suficientes para a expedição do mandado. Entre elas, comprovantes bancários, extratos telefônicos e contratos celebrados. Os investigadores apontam, ainda, que Temer tinha um terminal telefônico cadastrado com endereço de cobrança da Argeplan.
Os procuradores conseguiram identificar também a prestação de serviços das empresas de fachadas, como a Argeplan, sem funcionários, que recebiam milhões em contratos fictícios para os quais não tinha qualificação técnica para prestar serviços nucleares, como os contratos fechados com a Eletronuclear. .