O Banco Central (BC) não encontrou nem um centavo em cinco contas vinculadas ao empresário Vanderlei de Natale, alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava-Jato que também pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco.
A investigação afirma que De Natale é ligado ao emedebista e também ao coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima, o coronel Lima.
O juiz Marcelo Bretas havia determinado o confisco de R$ 57.204.586,32 do amigo do ex-presidente e também de quatro empresas das quais ele é sócio. O BC sequestrou R$ 462.014,73 da Construbase Participações, R$ 2.861.624,93 da Construbase Engenharia, R$ 31,52 da VN Participações e R$ 83.417,70 da Probase Projetos e Engenharia.
Em delação premiada, o empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, relatou pagamentos indevidos da empreiteira no valor de R$ 1,091 milhão, em 2014, após solicitação do coronel Lima, no âmbito das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio. A Lava-Jato afirma que o coronel é operador financeiro de Michel Temer e "dinheiro desviado dos cofres públicos serviu para custear reforma na casa de Maristela Temer", filha do ex-presidente.
O Ministério Público Federal afirma que, após o pagamento de propina sobre as obras de Angra 3, o esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer "cuidou de lavar os proveitos do crime a fim de usufruir os recursos ilícitos". De acordo com a investigação, os valores foram lavados por meio de obras de Maristela e também por "pagamentos milionários feitos pela empresa Construbase para a empresa PDA Projetos".
A força-tarefa da Lava-Jato identificou que a "Construbase Engenharia transferiu R$ 17.743.218,01, por meio de 58 transações entre 9 de setembro de 2010 e 20 de agosto de 2015, para a contas corrente da empresa PDA Projetos e Direção Arquitetônica LTDA".
"Durante as buscas na sede da empresa PDA Projetos foram identificados vários documentos que indicavam supostos contratos de prestação de serviço pela empresa PDA Projetos à Construbase. Todavia, não foram encontrados as correspondentes prestações de serviços. Os depósitos identificados são apenas mais uma forma do coronel João Baptista Lima Filho receber recursos de empreiteiras que contratam com o poder público e pagam propina por esses contratos", relatou a Procuradoria da República.
O Ministério Público Federal afirma que "a grande maioria dos contratos só consta o valor, o prazo e as notas fiscais emitidas". "Em apenas 3 dos 40 contratos listados há a indicação de ART (anotação da Responsabilidade Técnica), o que demonstra que sequer foi indicado nos outros contratos fictícios profissionais habilitados para a realização do objeto contratual", indicam os investigadores.
"O documento é mais uma prova da ausência de prestação de serviço e a tentativa de ludibriar as autoridades com contratos fictícios de prestação de serviço para dar aparência de licitude às transferências de recursos para a empresa PDA Projetos."
Defesas
Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma:
A defesa de Michel Temer disse que "a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".
O MDB divulgou nota na qual afirma que a decisão de Athié "reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimento".
Os criminalistas Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o Coronel Lima, disseram que "a decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão."
"A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei", disse o criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, defensor do ex-ministro.
Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei Natale, disse que a "justiça foi feita". "A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar".