Indicado pelo governo de Minas, o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Donizete Rufino – conhecido pela forte ligação com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – teve o nome aprovado para o conselho de administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Além dos nomes para o colegiado que define a linha de atuação da estatal, a ata da reunião publicada nessa terça-feira (26) trouxe ainda uma redução de diretorias e acabou com o cargo de vice-presidente na instituição.
O conselho é responsável por investimentos acima de R$ 143 milhões e contratações acima de R$ 100 milhões.
Rufino foi aprovado entre os cinco indicados do governo Romeu Zema (Novo) "por adoção do voto múltiplo, atribuídas pelo representante do acionista Estado de Minas
Gerais: com 346.684.877 votos". Embora o governo não tenha admitido a indicação quando questionado pelo Estado de Minas no fim de fevereiro, está registrado nos documentos que o nome foi apontado e aprovado entre os cinco definidos pelo acionista controlador, que é o governo de Minas com 51% das ações.
Rufino foi diretor geral da Aneel entre maio de 2013 e agosto de 2018 e atuou como um dos conselheiros mais próximos de Dilma na formulação da Medida Provisória 579/2012, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica e causou prejuízos de mais de R$ 100 bilhões ao setor.
Caos no setor elétrico
A medida, anunciada pela ex-presidente Dilma como uma forma de reduzir em 20% as contas de luz dos brasileiros, levou o caos ao setor elétrico e jogou no colo do consumidor a conta pelas indenizações oferecidas às empresas de geração e transmissão de energia que participaram da medida.
Como resultado, o governo provocou alta de cerca de 50% nas contas de luz em 2015. Em fevereiro de 2017, a Aneel anunciou que os consumidores teriam de arcar com um rombo de R$ 62,2 bilhões para pagar as indenizações às companhias energéticas. Em entrevista ao Estado de São Paulo, quando deixou a Aneel depois de 21 anos trabalhando na agência, em agosto de 2018, Rufino disse ter orgulho de ter o reconhecimento profissional por parte de Dilma.
Além de Rufino, o governo de Minas indicou e aprovou os nomes do ex-presidente da Alpargatas, dos chinelos Havaianas, Márcio Utsch, do sócio-fundador do Banco BTG Pactual e diretor e sócio responsável pelos setores elétrico e de saneamento no Sell Side Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, e de um funcionário de carreira do Banco do Brasil José Reinaldo Magalhães. Houve apenas uma troca, do advogado Cláudio Araújo Pinho que havia sido indicado mas teve o nome trocado pelo presidente da Cemig Cledorvino Belini.
Diretorias
Entre as mudanças aprovadas no estatuto da Cemig está a extinção do cargo de vice-presidente e das nove vagas de suplentes dos conselheiros, que tinham direito a vencimentos de R$ 16.462,72. A Cemig também acabou com as diretorias de Relações Institucionais, Jurídica e de Gestão de Pessoas.
Cada conselheiro tem direito a uma remuneração de até R$ 25,5 mil por mês, valor fixado em assembleia ordinária em abril de 2018, sendo que 80% deste valor são garantidos e o restante depende da presença efetiva em reuniões, caso elas ocorram.