O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que deve transformar a convocação da Comissão de Legislação Participativa para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em convite. "Teve um recurso e a minha tendência é cancelar a convocação", disse.
Os parlamentares da comissão aprovaram um requerimento do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ). Ele pediu que o ministro preste esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (PL 882/19 e outros). Como se trata de convocação, e não convite, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado. Foram 10 votos a favor da convocação.
"A convocação dele é em outra comissão. Não cabe a de Legislação Participativa", disse. "Minha impressão inicial é que vamos transformar isso em convite", afirmou.
Para Maia, o ministro tem se furtado ao debate com o parlamento e, por isso, não precisa receber a medida impositiva.