O governador Romeu Zema (NOVO) cedeu à pressão dos policiais e profissionais de segurança pública e antecipou para maio a data de pagamento do 13º salário de 2018 que não foi depositado no ano passado. Para acalmar a tropa, que prometia um grande protesto na Cidade Administrativa nesta sexta-feira (29), também concedeu ao grupo um auxílio fardamento, para que eles gastem com os uniformes, e acenou até com a perspectiva de aumento. Tudo no dia em que recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) de que estava estourando limites financeiros.
A escala de quitação do 13º que ficou por ser pago pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) seria inicialmente de 11 parcelas iguais para todos, conforme divulgado no fim de janeiro. Duas semanas depois, por pressão do funcionalismo, Zema anunciou novo formato com valores mínimos que antecipariam o pagamento e, no dia 22 de fevereiro, quando policiais fecharam a MG 10 e queimaram caixões na Cidade Administrativa, o governador passou o prazo final da categoria para junho.
Maio e junho
Em reunião nessa quarta-feira com representantes das forças de segurança, o governo de Minas se comprometeu a fazer o pagamento integral das parcelas restantes do 13º para a categoria no dia 21 de maio.
Mesmo com a crise e o caixa no vermelho, Zema também prometeu dar o abono fardamento, de cerca de R$ 2,1 mil, para os policiais junto com o pagamento de junho.
De acordo com o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) que participou da reunião, Sargento Marco Antônio Bahia, Zema também vai pagar uma dívida de R$ 2,8 bilhões com o Instituto de Previdência Militar e se comprometeu a negociar as perdas inflacionárias salariais dos profissionais da segurança assim que o estado conseguir aderir ao programa de recuperação fiscal do governo federal.
“Demos um crédito ao governo porque entendemos que evoluiu a negociação, então não vai ter mais o protesto na Cidade Administrativa mas faremos uma audiência pública na Assembleia amanhã para debater a situação”, disse Bahia. Segundo o sargento, que havia dito que a categoria também tinha programado protesto na entrega da Medalha da Inconfidência nas comemorações do 21 de abril, o possível ato também foi desmobilizado por enquanto. “Não faz sentido quando estamos no caminho da negociação abrir uma briga com o governo novamente”, disse.
Os profissionais da segurança haviam marcado um grande protesto para esta sexta-feira. O grupo já havia mostrado sua força no dia 22 de fevereiro, quando fecharam a rodovia que dá acesso à Cidade Administrativa e fizeram um grande protesto na sede do governo. Eles também queimaram caixões na Praça Sete.
Veja quais foram as promessas do governo para as forças de segurança:
O Governo de Minas Gerais, em diálogo com os comandos da PMMG, CBMMG, Chefia da Polícia Civil e Gabinete Militar, e com os parlamentares vinculados à Segurança Pública, estabelece seus compromissos em relação ao setor:
1 – Pagamento integral das parcelas restantes do 13º salário, no dia 21 de maio de 2019, mantido o pagamento da parcela prevista para abril;
2 – Continuidade do repasse financeiro semanal ao IPSM, garantida a normalidade dos serviços de atendimento à saúde;
3 – Pagamento integral do abono de fardamento dos servidores da Segurança Pública, juntamente com a 1ª parcela dos vencimentos de junho de 2019;
4 – Diálogo contínuo com o objetivo de constituir um plano visando:
a) à recomposição salarial das perdas inflacionárias
b) à retomada do pagamento no 5º dia útil de cada mês;
5 – Atitude permanente de diálogo e interlocução periódica com os comandos, chefias de corporação e representantes do setor, tendo em vista o interesse da sociedade e o bem-estar dos profissionais de segurança do Estado de Minas Gerais.