Após receber críticas de 30 organizações que lançaram um movimento “Pacote Anticrime: uma solução fake”, o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro defendeu as medidas apresentadas ao Congresso e se disse otimista com a consolidação de uma base de apoio ao governo federal.

Na manhã desta sexta-feira (29) , em visita à Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Moro minimizou atritos com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e se disse otimista em relação à aprovação das reformas propostas pelo Palácio do Planalto.

“O pacote anticrime tem uma série de medias, mas não contém um endurecimento geral no tratamento do fenômeno criminal. O que nós realmente endurecemos é em relação à criminalidade mais grave, crimes violentos, crimes contra a administração pública, especialmente a corrupção, e o crime organizado”, explicou Moro.

Na noite de quarta-feira, 30 entidades lançaram um movimento criticando as propostas do ministro da Justiça e alertando que as medidas podem gerar um aumento da população carcerária sem que o país tenha estrutura.

Órgãos como as defensorias públicas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul participam da campanha e apontam que algumas mudanças, como a proposta que flexibiliza o entendimento de legítima defesa por parte das forças policiais, poder levar ao aumento da violência e assassinatos da população mais pobre.

Moro afirmou que muitas pessoas e grupos não compreenderam as propostas e que a intenção não é aumentar de forma exagerada o número de presos no Brasil.

“Há uma confusão no sentido de que o pacote é apenas de incremento de penas. Mas não é nada disso. Não é um endurecimento geral, isso não é compatível com nosso sistema penitenciário no momento. Mas em relação à criminalidade mais grave é necessário endurecer um pouco”, disse o ministro.

 

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Após visita à Apac de Santa Luzia ao lado da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Nelson Missias , Moro elogiou os processos de recuperação dos presos juntos às comunidades e prometeu que o ministério da Justiça vai avaliar formas de ampliar o modelo no país.

“Temos a política no ministério que as pessoas que cometeram crimes devem responder por esses crimes. Mas, é claro que temos que nos preocupar com o que fazer com essas pessoas dentro do sistema e nunca podemos perder a esperança de que elas vão se ressocializar. As experiências das Apacs revela que não existe nenhuma prisão que seja forte o suficiente para barrar a esperança de ressocialização”, afirmou Moro.

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