Estreante na política, o governador Romeu Zema (Novo) completa três meses à frente do Palácio Tiradentes com promessas de campanha descumpridas e dificuldades em todas as esferas que precisa administrar politicamente.

Além da insatisfação do funcionalismo público – continuidade do parcelamento dos salários e demora em quitar o 13º salário de 2018 – e dos prefeitos, que reclamam que a retenção de recursos pela nova gestão superou a do governo anterior, a relação com a Assembleia Legislativa tem se mostrado um desastre.

Zema ainda não conseguiu aprovar a reforma administrativa que enviou ao Legislativo e teve um veto derrubado pelos parlamentares, garantindo no plenário apenas os três votos dos parlamentares do partido Novo.

E o veto não foi a única derrota. A Assembleia aprovou uma lei obrigando secretários de estado a dar satisfações ao Legislativo a cada quatro meses. Também desde o início da gestão, Zema foi alvo de críticas dos deputados, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.

Nesse clima, o governador enviou a reforma administrativa, colocou o texto em regime de urgência, mas não conseguiu que ela fosse votada nem nas comissões. Na contramão do que prometeu na campanha eleitoral, também marcou o início do governo o fato de Zema ter chamado vários tucanos para cargos estratégicos do governo e também apostado em candidatos derrotados e dirigentes do próprio partido para ocupar cargos do primeiro escalão.

Para o líder do bloco da base, Gustavo Valadares (PSDB), o governo tem enormes desafios diante do colapso financeiro. “O governo tem feito o dever de casa buscando reduzir o gasto da máquina pública e elaborando ações para a retomada do crescimento. A própria reforma administrativa é prova disso”, diz.

Sobre a dificuldade com a Assembleia, o tucano afirma ser notório que é preciso ampliar o diálogo e que o Executivo está se esforçando para melhorar as relações.

“As queixas, principalmente neste início de gestão, são naturais e legítimas na democracia e diante da pluralidade de pensamentos”, avalia.

O líder da oposição, André Quintão (PT), entende que o governo está sendo marcado pela “timidez política” e “colocando todas suas expectativas numa adesão ao regime de recuperação fiscal que será nocivo às políticas públicas em Minas”.

“Zema está com dificuldade de liderar uma frente ampla política em defesa de Minas, sendo subserviente ao governo federal. E apresentou uma reforma administrativa que economiza pouco e desorganiza os serviços públicos”, avalia.

O deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que integra um dos blocos independentes da Casa, disse que é um governo “bem intencionado, mas que não fez nada até agora. Vejo muita demagogia e pouca ação”, disse. Confira as principais dificuldades do governo.

 

1 - Embate com prefeitos

Já em janeiro, prefeitos falaram em pedir o impeachment do governador ou mesmo intervenção no estado. A situação piorou porque Zema, que criticou Pimentel na campanha eleitoral por confiscar dinheiro das prefeituras, reteve R$ 1 bilhão de IPVA e ICMS em janeiro, valor que proporcionalmente é maior do que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão do petista no ano todo.

Em meio à conturbada relação, Zema destacou policiais militares para barrar a entrada de prefeitos na Cidade Administrativa, em 21 de janeiro. O governo apresentou proposta e acordo judicial para que a dívida seja paga em 30 parcelas a partir do ano que vem, mas os prefeitos rejeitaram.

2 - Protesto de servidores

Zema teve de recuar em algumas decisões, como a de parcelar o 13º salário em 11 vezes. Depois de prometer solução e adiar o anúncio algumas vezes, o governador fez a proposta inicial para o pagamento, quase um mês depois da posse. Por pressão dos servidores, mudou a escala duas semanas depois, incluindo valores mínimos para o pagamento.

Na última quarta-feira, decidiu antecipar para maio a quitação para os profissionais da segurança para evitar nova manifestação da categoria, que queimou caixões e protestou na Cidade Administrativa em fevereiro. Apesar das críticas que fez na campanha, Zema também manteve o pagamento dos salários de forma diferenciada para os servidores da segurança e saúde.

3 - Políticos do PSDB

Ao contrário do discurso que pregou, o governo está recheado de tucanos em seu núcleo central. A ex-secretária Renata Vilhena do governo Antonio Anastasia prestou consultoria à reforma administrativa e a coordenadora da campanha do senador derrotado por ele nas urnas, Luíza Barreto, é assessora da vice-governadoria.

Comandando as articulações políticas estão o ex-presidente do PSDB Custódio Mattos, que atua como secretário de governo, e os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, que respondem pelas lideranças respectivamente do governo e do bloco governista. Outro aliado do PSDB, José Geraldo Prado, que foi secretário de Saúde na gestão de Alberto Pinto Coelho (PPS), está como adjunto na pasta de Custódio.

 

4 - Novo no governo

Zema nomeou o secretário de finanças do partido Novo, Igor Mascarenhas Eto, para cargo na secretaria-geral, à qual dá amplos poderes na reforma administrativa e propôs criar vaga de adjunto para a pasta.

Para a Secretaria de Saúde, nomeou o médico Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, candidato a deputado federal pelo Novo derrotado nas urnas e outros dois que não se elegeram no segundo escalão. Outro nome é o general Mário Lúcio Alves de Araújo, que se filiou à legenda depois de ser escolhido para o cargo de secretário de Segurança Pública.

5 - Cargos comissionados

Embora tenha prometido cortar 80% dos cargos comissionados, Zema manteve um número bem maior deles. O governador exonerou todos em 1º de janeiro, mas retornou com 40% deles, incluindo quadros do antigo governo de Fernando Pimentel (PT). Ao enviar o projeto de reforma administrativa, o governo informou que a redução na estrutura do estado seria de 47% e a economia de R$ 1 bilhão. Estudo técnico do Legislativo, no entanto, mostrou que a economia seria de R$ 39 milhões anuais. Na semana passada, Zema enviou substitutivo criando cargos e reduzindo esta previsão R$ 9 milhões por ano.

6 - Cargos para deputados

Durante a campanha, Zema adotou o discurso de que acabaria com o loteamento de cargos no governo. Em reuniões com os parlamentares, porém, o secretário de governo, Custódio Mattos, informou aos parlamentares que eles poderão indicar aliados para cargos nas superintendências regionais de educação, saúde e de Planejamento e Gestão. Em meio a este processo, Zema anunciou que disponibilizaria cerca de 500 vagas no estado em um processo seletivo pela internet com salários entre R$ 7 mil e R$ 20 mil. Até agora só cinco cargos foram ofertados.

7 - Salários recebidos

Em agosto de 2018, Zema registrou em cartório a promessa de que ele, o vice-governador e os secretários de estado não receberiam salário enquanto o funcionalismo continuasse recebendo os vencimentos em atraso ou de forma parcelada. Depois de eleito, porém, descobriu que não poderia abrir mão de receber e disse ter doado os R$ 10,5 mil, assim como o vice. Já os secretários estão recebendo os salários, segundo o Executivo, depois dos servidores serem pagos.

8 - Brumadinho

Já no primeiro mês de governo, Zema teve de lidar com maior desastre socioambiental do estado: o rompimento de mais uma barragem da Vale que matou pelo menos 216 mortos e deixou 89 desaparecidos. Em fevereiro, o governador chamou o ocorrido de “incidente” e disse que a mineradora estava fazendo o possível. Também defendeu que os atingidos aceitassem o acordo proposto pela Vale.

9 - Queda de braço com Assembleia

A relação com a Assembleia se mostrou tão conturbada que a Mesa da Casa divulgou nota pública criticando o governador. Foi um posicionamento da instituição chamando Zema à responsabilidade para resolver a crise com os prefeitos. Tudo por causa de uma entrevista em que o governador disse que o pagamento dos repasses atrasados dos municípios estava condicionado à aprovação de projetos ainda nem enviados ao Legislativo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal.

10 - Superfaturamento de emendas

Outra trombada do governo Zema com o Legislativo foi uma tentativa de tabelar as emendas dos deputados para a compra de cargos para os municípios. Os deputados denunciaram o aumento de R$ 45 mil para 62 mil nos equipamentos, que disseram estar superfaturados. Diante disso, o governo recuou e manteve o valor em R$ 45 mil.

11 - Aviões do estado

Zema garantiu durante a campanha que não usaria os aviões do estado, mas também não cumpriu essa promessa. Já nos primeiros dias de mandato viajou para Brasília em um dos equipamentos, gerando críticas até por parte de aliados. O governo de Minas se recusou a informar quantos voos ele já fez e qual o custo para os cofres públicos, alegando que os valores serão disponibilizados na semana que vem no Portal da Transparência. Apesar do uso, Zema anunciou pela internet o leilão de aeronaves e comemorou a venda de uma delas por R$ 2,6 milhões.

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