Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou a presença de 8 mil prefeitos, vereadores e gestores municipais em evento realizado em Brasília para prometer duas das principais reivindicações das cidades brasileiras: um novo pacto federativo e aumento de 1% nos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algo em torno de R$ 5,2 bilhões por ano.
“Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, discursou o presidente durante solenidade de abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que reúne mais de 4 mil prefeitos de todo o Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também anunciou a criação de um imposto único federal para repartir com governadores e prefeitos.
O FPM é composto de parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e corresponde a 19% de todo o bolo tributário.
O FPM é a principal fonte de receita de boa parte dos municípios brasileiros, especialmente aqueles com até 10 mil habitantes. O reajuste prometido será feito por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu criar a comissão especial que tratará do assunto.
Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre as recentes viagens internacionais e a sinalização aos mercados de que o país pode equilibrar suas contas e diversificar a economia. Discurso semelhante foi adotado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
Maia ressaltou a importância da reforma para que haja mais recursos para serem distribuídos aos estados e municípios. O deputado assegurou aos prefeitos que tem discutido com Paulo Guedes várias pautas municipalistas, como o aumento dos repasses do FPM, compensação pelas perdas da Lei Kandir – que desonerou as exportações – e a cessão onerosa de recursos do pré-sal.
“A reforma da Previdência é que vai gerar as condições para que o governo federal e o Congresso possam dividir os recursos, não só dos royalties, mas vai permitir que tenhamos uma solução para a Lei Kandir e implementar o pacto federativo”, disse Maia.
Davi Alcolumbre criticou o que chamou de “abusiva centralidade fiscal” na União. “Temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode continuar”, argumentou.
Imposto único
Paulo Guedes foi aplaudido de pé por prefeitos e autoridades presentes, ao enfatizar que é preciso descentralizar os recursos da União. Para isso, será necessária uma redução, simplificação e eliminação de impostos.
“O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes. Nós vamos reduzir isso tudo”, afirmou. “A reforma tributária já vai pegar, este ano ainda, três, quatro, cinco impostos e fundir num só. Vai se chamar imposto único federal. E a boa notícia é que todas aquelas contribuições que não eram compartilhadas (com estados e municípios), e foram criadas para salvar a União, na hora em que iniciarmos no imposto único federal serão todas elas compartilhadas”, disse o ministro.
De acordo com Guedes, o governo federal estuda o envio de uma PEC para reestruturar a distribuição de recursos públicos, focando mais em estados e municípios.
Chamado de pacto federativo, o projeto “leva o dinheiro público” para a base, segundo o ministro da Economia. “O Brasil hoje está com 65% dos recursos aqui em Brasília. Aqui não falta nada. Agora, lá embaixo falta tudo, 70% do dinheiro tem que ir para baixo. E 30% aqui em cima (União), se muito”, defendeu.
Minas Gerais
Boa parte dos prefeitos que desembarcaram ontem em Brasília é de Minas: cerca de 500. Depois de fechar um acordo para receber R$ 7 bilhões do governo estadual nos próximos três anos, os prefeitos mineiros direcionaram o foco das suas reivindicações para o Congresso Nacional.
A lista de pedidos aos parlamentares levada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) é extensa. Entre as principais reivindicações estão a regulamentação da compensação pelas perdas com a Lei Kandir e uma mudança na contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ampliaria o limite dos gastos das administrações.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), afirmou que, diante da situação de crise generalizada em Minas Gerais, a participação dos municípios do estado este ano na marcha é recorde.
“Todos esses projetos que estamos apresentando têm como consequência mais dinheiro para os municípios. Estamos focando no Congresso porque diretamente com o presidente a margem de mudança é muito pouca. Alterando na legislação temos condição de transformar definidamente, não será só um socorro momentâneo”, disse.
Só a regulamentação da compensação pelas perdas financeiras com a Lei Kandir pode render mais cerca de R$ 3 bilhões para os municípios de Minas, segundo a AMM. A mudança consta de projeto de lei pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com Julvan Lacerda, o novo cálculo da LRF também é urgente e evitaria que cerca de 60% dos municípios do estado estourassem o limite de gasto com pessoal.
“O Tribunal de Contas do Estado passou a entender este ano que os recursos que vêm do governo federal para os programas devem ser computados na folha. É preciso mudar isso na lei para deixar claro que essa verba não deve incidir sobre o limite de 54% (da receita corrente) para os gastos”, disse. Caso ultrapassem o limite, os prefeitos estão sujeitos a multa, bloqueios de recursos e podem ficar inelegíveis.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a pauta dos municípios. Disse que não há crise que não possa ser superada com articulação e competência. “Se hoje existe uma crise, e devemos reconhecê-la, no passado também tivemos e soubemos superá-la com trabalho”, afirmou.
Entre os projetos de lei para os quais a AMM pede prioridade estão ainda a atualização dos valores monetários de programas federais, o aumento da participação dos municípios na Cide (o imposto dos combustíveis) e a previsão de retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de punir governos estaduais que não repassarem o ICMS e o IPVA devido às prefeituras. (Com agências)