O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) virou réu, pela segunda vez, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Dessa vez, o político é acusado de receber caixa dois no valor de R$1,5 milhão, na campanha para o Senado Federal, em 2010. Na época, o petista não conseguiu se eleger, perdendo para o também ex-governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).

Conforme publicado no Diário do Judiciário Eletrônico do TRE-MG dessa terça-feira, Pimentel declarou, à Justiça Eleitoral, o recebimento de R$ 10.175.199,26 e despesas de R$ 10.168.484,47. No entanto, de acordo com a denúncia do Ministério Público, o petista teria recebido, via caixa dois, aproximadamente R$1,5 milhão em doações eleitorais feitas por empreiteiras e pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Iraci de Assis Cunha.

Ainda de acordo com a denúncia, as doações por fora foram “ajustadas diretamente por Fernando Pimentel com os dirigentes das pessoas jurídicas doadoras.” Esses valores teriam sido recebidos diante de quitação de notas fiscais emitidas por prestadores de serviços à campanha eleitoral.

Em sua decisão, a juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, considera que o ex-governador responderá por “omitir, em documento público ou particular, declaração que ele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.” Assim, Fernando Pimentel será julgado por falsidade ideológica.

Essa é a segunda vez que o ex-governador vira réu na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. No último dia 27,

a juíza Peixôto aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciava o petista por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

No caso, Pimentel é suspeito de obter vantagens e recursos ilegais para financiar sua campanha para o governo de Minas, nas eleições de 2014. Ele teria usado sua influência como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), a fim facilitar  outorga para construção de aeroporto na região metropolitana de São Paulo.

 

Na denúncia, consta-se que foram feitas várias transferências de dinheiro por diferentes empresas do grupo JHSF, de José Auriemo Neto, que fez delação premiada, como doação à campanha eleitoral. Entre elas, a denúncia aponta as quantias de R$351.250, R$302.500 e R$351.250 à Vox Opinião, para atender as despesas da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas.

Procurada pelo Estado de Minas, a defesa do ex-governador afirmou que só se manifestará nos autos do processo.