Nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou só uma ocupação de terra no País. Situação bem diferente da registrada no mesmo período de 2018, quando ocorreram 43 invasões de propriedades. O discurso de Bolsonaro pela "criminalização" de movimentos tem solapado as iniciativas de ocupação de terra. Mas não é só isso.
O movimento está mais fraco também pela falta de financiamento do setor público, feito por meio de convênios, de entidades e organizações não governamentais, algo que não ocorria nos governos do PT. Neste mês, que devia ser o marco da mobilização pelo País, os sem-terra nem sequer aparecem nos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os dados são usados pelo governo para antever protestos. As atividades dos sem-terra já estavam em ligeiro declínio de 2015 para cá, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e acabaram ainda mais esvaziadas neste primeiro trimestre.
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Carlos Bolsonaro empregou assessor ligado a QueirozBolsonaro busca conter perdas na Petrobras após intervir na estatalBolsonaro visita Mourão e evita responder perguntas sobre preço do dieselA facilitação da posse de armas, uma das primeiras medidas de Bolsonaro, e a atuação de milícias armadas no campo preocupam os militantes. "A criminalização dos movimentos fez com que recuassem", explica a coordenadora executiva nacional da CPT, Isolete Wichinieski. "Para ter uma luta mais efetiva, você precisa ter um número maior de pessoas num local e dar segurança para elas. Há em muitos lugares milícias formadas e consórcios de fazendeiros que estão se juntando contra as comunidades."
Ela observa que a Justiça também tem sido mais rigorosa com os movimentos: "Você não pode ocupar uma terra e ficar porque ela não vai ser desapropriada, há outros mecanismos e leis". Políticos de oposição com acesso ao MST também avaliam que a inflexão dos movimentos sociais deve-se ao atual contexto repressivo, somado à poda de recursos públicos.
A única invasão de terra registrada pelo Incra nem foi promovida pelo Movimento Sem-Terra. Em janeiro, cerca de 70 integrantes da União Nacional Camponesa (UNC) permaneceram três dias na Fazenda Novo Mundo, em Itupiranga, no sudeste paraense.
Bolsonaro é notório opositor do MST. Na campanha, o então candidato defendeu tipificar as invasões no campo como "terrorismo" e disse que os ruralistas e latifundiários deviam reagir a bala aos invasores de terra: "Invadiu, chumbo", afirmou. No seu governo, o Incra chegou a publicar memorando orientando unidades regionais a não receber entidades que não possuam personalidade jurídica, o que na prática representava o fim do diálogo com o MST. Diante da repercussão, a medida foi anulada um mês depois.
"O discurso do presidente na campanha não foi de repressão, mas de cumprir a lei", afirma o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Ele diz que o governo está determinado a não fazer vistorias de terras para reforma agrária que forem invadidas dois anos depois da desocupação, como estabeleceu uma Medida Provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000.
O secretário afirma que o governo está "atento" a atividades do Abril Vermelho e a Justiça será logo acionada em casos de invasões de prédios públicos ou destruição de bens do Estado. "Esse governo fechou as torneiras. Não tem dinheiro para ONGs e invasores de propriedades. Não tem mais dinheiro para ser jogado na lata do lixo", diz. "Só vai ter dinheiro para quem quer trabalhar e produzir." .