O governador Romeu Zema prometeu durante a campanha – e registrou em cartório – que nenhum dos seus secretários receberia salários enquanto durasse o parcelamento nos contracheques dos servidores. Três meses e meio depois, seus auxiliares diretos não só recebem normalmente os vencimentos, de R$ 10 mil, como alguns estão prestes a garantir jetons por participação em conselhos de empresas públicas. É o caso da secretária de Educação, Júlia Sant’Anna, e do secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), que vão ampliar os vencimentos respectivamente para R$ 26,3 mil e 18,3 mil.
O valor dos jetons é quase o mesmo do que ela recebe de valor líquido no contracheque – em janeiro foram R$8,4 mil e em fevereiro R$ 8,5 mil.
Tucano no conselho
O secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB) , também foi indicado pela Cemig para compor um conselho fiscal. O nome dele consta da proposta de Assembleia Geral Ordinária da Light S/A. De acordo com o documento, a remuneração dos titulares do conselho será de R$ 8.363,00 por mês.
As indicações constam das propostas para a Assembleia Geral Extraordinária da Taesa e a Assembleia Geral Ordinária da Light S/A marcadas para 29 de abril. Segundo os dois documentos, os secretários foram indicados “pela acionista Cemig”, que é controlada pelo governo de Minas, que detém 51% das ações. Na Taesa, Júlia Sant’Anna terá mandato de um ano, contando de 30 de abril deste ano até a assembleia geral ordinária de 2020. Já pela Light os mandatos de Júlia e Custódio vão de 29 de abril de 2019 até agosto de 2020.
No currículo da secretária de Educação informado na proposta para que ela ocupe o conselho fiscal, ela é apresentada por sua formação em comunicação social e pós-graduação em políticas públicas. Ela é ainda doutora em ciência política pela IESP – UERJ. Ela atuou na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro nos cargos de assessora de planejamento, assessora especial e subsecretária de infraestrutura e tecnologia.
Já Custódio é apresentado como graduado em direito e com mestrado em administração pública e ciências sociais. Ele já foi conselheiro da Cemig, da Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora), BHTrans e da PBH Ativos.
Prática de Pimentel
Alguns dos principais ex-secretários do ex-governador Fernando Pimentel (PT) também ocupavam assento no conselho da Taesa e em outras estatais, prática que foi criticada por Zema e outros adversários do petista na campanha eleitoral. À época, os titulares das pastas chegaram a ganhar mais de R$ 50 mil mensais por causa dos adicionais pelos conselhos. Como os mandatos dos conselhos são fixos, muitos deles ainda ocupam as vagas. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Romeu Zema prometeu cortar privilégios e criticou os altos salários pagos em estatais.
Se aprovados, Júlia Sant’Anna e Custódio Mattos não serão os únicos a receber jeton. O secretário do Meio Ambiente, Germano Luiz Vieira Gomes, único do governo Pimentel mantido por Zema na vaga, continua recebendo R$ 2 mil pela participação em conselho da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).
Proibição
O pagamento extra pode ser proibido no estado por meio de um projeto de lei de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT. Apesar de o partido ter praticado os pagamentos na gestão do ex-governador Fernando Pimentel, a parlamentar justifica para proibir que a remuneração “não se sustenta dentro de uma perspectiva republicana”. À época da gestão de Pimentel, Cerqueira era presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute).
“O presente projeto de lei visa fortalecer os princípios e garantias já previstos na Constituição Federal, tais como a moralidade administrativa, a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade, e a impessoalidade na Administração Pública”, justifica a deputada.
Procurado pelo Estado de Minas, o governo divulgou nota dizendo que entende ser apropriado indicar profissionais para os conselhos: “Representando os interesses do Estado, vários secretários estarão em conselhos fiscais de empresas em que o Executivo estadual tem participação acionária. Por estarem na gestão da administração direta, conhecendo as diretrizes das políticas públicas estaduais, o governo entende ser apropriado indicar esses profissionais para participarem dos conselhos fiscais. São representantes do Estado que contribuirão para o alinhamento de prioridades”.
Você se lembra?
“Eu, meu vice e o secretariado não iremos receber nossa remuneração enquanto houver um servidor público ou aposentado recebendo salário atrasado. É uma promessa de campanha e queria registrá-la”
Romeu Zema, em 28/8/18, ntão candidato a governador