O governador de Minas Gerais Romeu Zema e o vice-governador Paulo Brant, do Partido Novo, vão devolver aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente de auxílio-alimentação nos três primeiros meses do ano. A medida foi anunciada depois que o Estado de Minas mostrou, na manhã desta quarta-feira que os salários brutos dos dois, informado pelo Portal da Transparência, eram maiores do que os do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e do ex-vice Antonio Andrade (MDB).

Em janeiro e fevereiro, o novo governador informou ter doado as quantias líquidas recebidas, de R$ 8,7 mil e R$ 8,9 mil para associações de pais e amigos (Apaes), assim como afirma ter feito o vice-governador. Porém, ambos tiveram creditados valores irregulares.

 

Como mostrou o EM, pela lei e, conforme contracheques da gestão anterior, o salário do governador é R$ 10,5 mil e o do vice de R$ 10,250 mil. No entanto, a remuneração bruta básica de Zema foi de R$ 11.184 em janeiro e de R$ 11.440 em fevereiro. Já o contracheque do vice-governador, que deveria ser de R$ 10,250, foi de R$ 10.942,33 em janeiro e R$ 11.190 em fevereiro. A diferença se deve à verba de alimentação.

 

Questionado pelo EM, o governo respondeu, por meio da Controladoria-Geral do Estado, que governador e o vice receberam o adicional por um erro.

“O Governo de Minas informa que, nos três primeiros meses deste ano, foram depositados equivocadamente nas contas do governador Romeu Zema e do vice, Paulo Brant, valores correspondentes ao auxílio-refeição, benefício implementado no estado em janeiro de 2016.

Imediatamente após a detecção da falha de procedimento, o benefício foi devidamente bloqueado neste mês de abril, sendo que os valores serão devolvidos aos cofres públicos”, diz a nota.

 

A CGE confirmou que, por terem cargos eletivos, governador e vice não poderiam receber o adicional de alimentação, que é pago somente aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em recrutamento amplo. Porém, segundo o governo, os valores foram creditados pelo Masp (número de matrícula) dos dois.

“Essa mesma falha no sistema da folha de pagamento já aconteceu em 2016 (com o ex-governador Fernando Pimentel) e também foi devidamente corrigida.

Para que o problema não se repita, o sistema foi recentemente adequado com a utilização dos códigos dos cargos de governador e de vice-governador para o bloqueio do benefício”, informou.

De acordo com a CGE, Zema e Brant receberam cada um R$ 1.034,00 de auxílio-alimentação em janeiro e R$ 940,00 em fevereiro. A cifra de março ainda não está disponível no Portal da Transparência. O vale pago aos servidores públicos do estado é de R$ 47 por dia, sendo devido somente pelos dias efetivamente trabalhados.

Na campanha eleitoral, em agosto do ano passado, Zema – que foi o candidato mais rico, com patrimônio declarado de R$ 69.752.863,96 – registrou no 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte a promessa de não receber salário.

No documento oficializado, registrou ainda que o vice-governador e os secretários também deixariam de receber “enquanto houver funcionário ativo ou inativo com vencimentos, aposentadorias ou pensões em atraso e parcelamento”. Não sendo possível deixar de receber, Zema informou que ele e o vice estão doando os salários, mas os secretários recebem normalmente.

Secretários

 

Já em relação aos secretários de estado, que também estão com valores brutos maiores do que os anteriores registrados, a medida será outra. Segundo a CGE, eles continuarão recebendo o auxílio-alimentação, mas a verba deve ser retirada da rubrica de remuneração básica.

“Assim que a folha de 2019 começou a ser disponibilizada no Portal da Transparência, a CGE identificou que a remuneração básica bruta está contemplando os valores referentes ao auxílio-refeição.

A equipe técnica está avaliando a colocação desses valores em um campo separado para melhorar a transparência”, informou a CGE.

Ainda de acordo com o órgão de controle, apesar de os valores estarem contabilizados na remuneração básica, eles não incidiram sobre descontos ou benefícios.

Conforme também mostrou o EM, Zema e os secretários poderão mudar a remuneração se for aprovada uma mudança na lei em tramitação na Assembleia.

Com a alegação de dar a opção para que eles cumpram a promessa de campanha, o deputado Alencar da Silveira JR (PDT) apresentou emenda à reforma administrativa que inclui, na lei, a possibilidade de os titulares dos cargos optarem simbolicamente por um salário mínimo. A proposta aguarda designação de relator em plenário para que os deputados estaduais deliberem sobre ela.

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