Os deputados estaduais mineiros poderão gastar parte da verba indenizatória mensal de R$ 27 mil para investir em marketing digital – o que inclui impulsionamento de publicações em redes sociais, como o Facebook, adquirir aplicativos e otimizar mecanismos de buscas na internet. Eles ainda terão direito ao ressarcimento de gastos com um veículo a mais para as atividades do mandato, passando dos atuais dois carros para três. As novas regras foram publicadas na edição desta quinta-feira no Diário do Legislativo.
A justiticativa apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa – autores da deliberação – é que 94,2% dos brasileiros utilizam a internet para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes do e-mail, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada em 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Os dados indicariam a “relevância” das mídias sociais como meio de comunicação de massa.
Os deputados alegaram ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a possibilidade de divulgação da atuação parlamentar por meio das redes sociais “expressão da livre manifestação do pensamento, diferenciando-a da propaganda eleitoral, na qual há ostensividade, com pedido de voto e referência expressa à futura candidatura” e que a Assembleia pretende ampliar e aprimorar canais de participação e interação do cidadão.
A grande maioria dos parlamentares mineiros têm páginas no Facebook, Twitter e Instagram, meios em que costumam postar vídeos e informações sobre seus mandatos.
Veículos
Sobre o aumento no limite para despesas com locação e fretamento de veículos de dois para três placas, a justificativa é que deputados e servidores de seu gabinete se delocam pela capital ou interior para audiências públicas, fiscalização in loco de políticas públicas, oitiva de demandas do eleitorado ou outros meios de aproximação com a população. Os recursos não podem ser usados para pagar IPVA, taxas e seguros obrigatório e privado.
Para se ter uma ideia, nos três primeiros meses deste ano a Assembleia gastou exatos R$ 3.837.973,87 com a verba indenizatória, que está prevista na Resolução 2.446 de 2009 e é destinada à manutenção do mandato dos deputados.
Os recursos são recebidos pelos parlamentares mediante apresentação de nota referente a locação de imóvel para escritórios políticos e despesas a ele concernentes, como IPTU, água, energia e limpeza; combustível, lubrificante, manutenção e despesas gerais de veículos terrestres; serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa; material de expediente; passagens, hospedagem e alimentação; assinatura de publicações, promoção e aparticipação em eventos.