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Ao propor aos membros dos demais poderes e órgãos públicos um pacto pela redução nos gastos durante discurso na solenidade de entrega na Medalha da Inconfidência, o governador Romeu Zema (Novo) referia-se a um orçamento programado para este ano de R$ 10,9 bilhões.

O valor corresponde à soma da estimativa de despesas do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça Militar.

“Proponho que façamos um pacto por nossa recuperação financeira. Um estado sem dinheiro está condenado a ficar inoperante e em um buraco profundo”, discursou Zema, ao lado de representantes de todas as instituições. No dia seguinte ao apelo de Zema, a reportagem procurou todos os órgãos para que se manifestassem sobre o assunto.

Depois do Executivo, o Judiciário é, entre os demais poderes, aquele que tem o maior orçamento: a previsão é de que vá consumir R$ 5,89 bilhões ao longo de 2019.

O orçamento aprovado para o Tribunal de Justiça mineiro em 2019 é 26,08% maior que o de 2018, que foi de R$ 4,69 bilhões. No ano passado, no entanto, o Judiciário gastou ainda mais que o previsto, chegando a R$ 4,87 bilhões.

O Tribunal de Justiça Militar tem para este ano uma previsão de gastos igual à de 2018: R$ 59,04 milhões. No ano passado o órgão não chegou a consumir todo o valor aprovado, limitando suas despesas a R$ 56,43 milhões. A assessoria de imprensa do TJ informou que a direção não iria comentar as declarações de Zema.

O Ministério Público tem o segundo maior orçamento, estimado em R$ 2,25 bilhões, reajuste de cerca de 4% em relação à previsão orçamentária de 2018, que foi de R$ 2,12 bilhões.

Assim como o TJM, o MP também aplicou menos que o valor aprovado na lei: segundo a execução orçamentária informada no site da Secretaria da Fazenda, o órgão gastou R$ 2,01 bilhões no ano passado.

Em nota encaminhada ao EM, a direção afirmou que vem adotando medidas de redução dos gastos nos últimos anos, como um programa de eficiência administrativa e a redução dos concursos públicos.

“Podemos destacar, ainda, que a instituição tem um trabalho em parceria com o Executivo estadual para o fortalecimento do Cira, importante instrumento de recuperação de recursos desviados dos cofres públicos”, afirma a nota.

A Assembleia Legislativa também reajustou em cerca de 4% a previsão de despesas para este ano, saltando de R$ 1,403 bilhão em 2018 para R$ 1,46 bilhão neste ano.

No ano passado, o Legislativo conseguiu economizar em torno de R$ 21 milhões na previsão inicial, quase 1,5% do valor total do orçamento. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus Filho (PV) também foi procurado, mas preferiu não se manifestar.

Patamar mínimo

Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública informou que, desde 2015, quando o Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e a crise financeira foi instalada, vem adotando a variação do IPCA acumulado para calcular seu orçamento anual.

“Internamente, a Defensoria Pública, mesmo com o seu orçamento limitado à correção pela inflação nos últimos três exercícios, vem absorvendo um aumento de demanda da ordem de 30%, justamente em decorrência do crescimento da procura da assistência jurídica por pessoas atingidas pelas consequências da crise do estado”, diz o texto

Ainda de acordo com a nota, a DP vem priorizando a atuação extrajudicial com a construção de acordos, conciliações e mediações, economizando o uso da máquina pública como um todo.

“Áreas como a da saúde, família e fundiária são exemplos dessa atuação, sem contar a recente ação que vem sendo exitosamente desenvolvida na Comarca de Brumadinho, junto aos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão”.

“Assim, a DPMG se soma aos esforços do Poder Executivo e dos demais poderes e instituições autônomas pelo bom uso do dinheiro público”.

A presidência do Tribunal de Contas do Estado preferiu não se manifestar sobre as declarações de Romeu Zema. Mas via assessoria de imprensa, informou que o órgão reduziu as despesas nos últimos anos até o “patamar mínimo, sem comprometer o exercício de suas competências de controle externo”.

O orçamento do órgão aprovado para este ano é de R$ 820,4 milhões. No ano passado, do gasto de R$ 812,4 milhões previsto, o TCE consumiu R$ 708,13 milhões – segundo execução orçamentária apresentada no site da Secretaria da Fazenda.

 

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