Governadores de 24 das 27 unidades da Federação se reuniram em Brasília para definir uma lista de prioridades a ser entregue ao Congresso e ao governo federal para o fortalecimento de seus orçamentos.
A estratégia será de “ajuda mútua”: eles auxiliam a União a aprovar uma proposta viável de reforma da Previdência em troca do avanço de outras medidas que os beneficiem diretamente, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal e as mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Queremos fazer tudo de forma a ser ajuda mútua. Ajudamos a União a aprovar a reforma da Previdência, embora o impacto maior seja para a União.
A ideia é que, ao mesmo tempo, apresentemos as demandas de legislação e as emendas constitucionais dos estados. Do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República (Jair Bolsonaro) vamos cobrar a proposta de recuperação fiscal, além daquilo que vai ser viável aprovar ainda neste semestre na reforma da Previdência”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
“Tudo tem de caminhar em conjunto. A União não pode resolver o problema dela e deixar estados e municípios sem resolver seus problemas financeiros.”
Os governadores querem também que o Executivo federal apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a estados e municípios concederem portos, aeroportos e estradas.
No Congresso, o foco é a permanência do Fundeb, que acaba em 2020, e a elevação gradativa dos repasses da União, dos atuais 10% do total para 40%, em 10 anos.
De acordo com Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, a intenção é que, no primeiro ano, o percentual suba para 20%, e cresça 2% a cada ano.
“Com isso, em 2020, o valor dos repasses se elevaria dos atuais R$ 14 bilhões para R$ 28 bilhões. De outra forma, estados e municípios não atingirão o cumprimento da meta. Isso está acima de partidos. É uma agenda do interesse do Estado brasileiro”, destacou.
Witzel, que também falou pelo Fórum dos Governadores, aproveitou a oportunidade para cobrar do governo os cálculos nos quais foi baseado o projeto de reforma da Previdência, que é uma demanda do Congresso.
“O Fórum se manifestou fazendo um apelo para que se abram os cálculos, para saber o tamanho do problema ou o tamanho da gordura. Tem de haver transparência”, frisou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo.
Encontros
Segundo Witzel, em 8 de maio, os governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Eles pretendem apresentar as propostas, já com o apoio das bancadas dos seus respectivos estados. Também pedirão a aprovação de um projeto que altera e agiliza os repasses federais aos estados nas áreas de segurança pública e penitenciária.
No mesmo dia, o grupo quer se reunir com Bolsonaro e Guedes para tratar da recuperação fiscal dos estados. Em 9 de maio, a conversa será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Na pauta, a permissão para reduzir salários de servidores, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas suspensa por liminar, e outras ações judiciais que impactam o orçamento dos estados.