Os secretários de estado terão de comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para dar satisfação sobre a gestão do governador Romeu Zema (NOVO) à frente do Palácio Tiradentes pelo menos três vezes por ano. A convocação dos titulares das pastas, definida para os meses de fevereiro, junho e outubro, foi regulamentada no mesmo dia em que a base governista conseguiu um acordo para votar a reforma administrativa. O texto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Legislativo.

De acordo com a deliberação da Mesa 2.705/19, a convocação será “quadrimestral” e se dirige a secretários, dirigentes de entidades da administração indireta e titulares de órgãos diretamente subordinados ao governador. Os meses de convocação poderão mudar se a Mesa assim definir e o calendário será definido de modo a compatibilizar a agenda das autoridades. Caso o assunto seja correlato, secretários poderão comparecer simultaneamente.

Ainda segundo a regulamentação, os secretários deverão enviar o resumo da exposição que pretendem fazer em até cinco dias antes da reunião. As autoridades terão até 45 minutos de fala inicial e cada um dos 77 deputados estaduais poderá interpelá-los nas reuniões.

A deliberação regulamenta a lei aprovada por meio de uma emenda à Constituição que obriga os dirigentes a prestar contas ao Legislativo. O texto, de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado em fevereiro com 52 votos favoráveis.

Segundo o vice-presidente da Assembleia, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a convocação de secretários é uma mudança exigida pela população. “O Zema etá em falta com a Assembleia. Na campanha, falou que viria aqui de dois em dois meses  mas isso não aconteceu. Nada mais justo que trazer os membros do Executivo três vezes por ano para dar a oportunidade de dar satisfação aos deputados e à sociedade organizada”, disse.

Apesar das divergências de integrantes do Legislativo com o Executivo, o parlamentar negou que a medida de convocar secretários seja uma retaliação. “Não é com o Zema, seria com o João ou o Manoel. É uma nova dinâmica que a Assembleia de Minas adota e, daqui a quatro anos, teremos outro governador mas a semente está plantada e uma hora tinha que começar. Começou com o Zema”, afirmou.

Jetons e supersalários

Se depender dos deputados estaduais, não vai faltar assunto para tratar com os secretários. Um deles, que causou reação no Legislativo, é a indicação de titulares das pastas para compor conselhos de estatais que irão aumentar os seus salários. O assunto é tratado em projeto de lei e emenda parlamentar à reforma administrativa.

Nessa terça-feira (23), os parlamentares aprovaram requerimento para fazer uma audiência pública para investigar “supersalários” na Secretaria de Fazenda. De acordo com os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Oswaldo Lopes (PSD), Roberto Andrade (PSB) e Beatriz Cerqueira (PT), a pasta precisa explicar quem são os servidores que estariam ganhando salários superiores ao teto constitucional de R$ 39,2 mil, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por meio de sua assessoria, o governador Romeu Zema disse considerar "louvável" a iniciativa do Legislativo de convocar os secretários.

"Essa é uma medida muito positiva, que vem corroborar algo que defendi e defendo de maneira firme, que é a transparência na administração pública", disse.

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