Vencida a primeira fase da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o desafio do governo, agora, é conseguir que o texto passe pela Comissão Especial sem grandes mudanças.
Desde ontem, os partidos têm indicado os 49 deputados titulares e 49 suplentes que serão responsáveis por discutir o conteúdo do texto e, se quiserem, alterar a proposta da equipe econômica por meio de emendas.
Nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está a definição do presidente do colegiado e do relator da matéria. O primeiro conduzirá os trabalhos e o segundo fará o parecer, que pode incluir ou não as alterações sugeridas pelos colegas. É esse texto que será votado e, caso receba o aval dos deputados do grupo, passará a ser avaliado pelo plenário. Por isso, a escolha dos nomes é uma das tarefas mais importantes na tramitação, capaz de mudar completamente o rumo da reforma.
Antes que Maia criasse a comissão, em ato lido no plenário na tarde de ontem, muitos partidos tinham uma longa lista de emendas para apresentar. As sugestões devem ser protocoladas nas 10 primeiras sessões, das 40 pelas quais os trabalhos podem se estender. Ciente da dificuldade de chegar a um consenso, o presidente da Câmara prevê que a votação ocorra daqui a 60 ou 70 dias — o que significa que poderia ir para o plenário entre o fim de junho e o início de julho.
Durante os próximos meses, a oposição fará o possível para obstruir as sessões e impedir que o texto seja aprovado. Mas a resistência também virá de vários outros grupos, inclusive da base governista, que pretende alterar partes impopulares do texto. Até o Centrão retomará algumas demandas das quais abriu mão na CCJ, após o acordo com o governo, como a desconstitucionalização de regras previdenciárias.
Grupos que serão diretamente afetados pela PEC também se articulam com parlamentares para tentar barrar alguns itens. Professores, servidores de Estado, policiais civis, militares e federais e empresários do agronegócio travam batalha para ter as demandas atendidas. A pressão vem também por parte dos prefeitos e governadores, que precisam tirar os estados e municípios da recessão em que se encontram.
O lobby dessas categorias vem sendo feito, inclusive, com as lideranças partidárias. É o caso de servidores públicos, professores, profissionais da segurança pública e juízes federais, que se reúnem frequentemente com parlamentares para negociarem emendas. Congressistas afirmam que grande parte dos grupos compõem a base de eleitores. Por isso, o processo de negociação deles, sobretudo com o governo, será intenso.
“O Brasil é muito grande. Tem municípios que são movimentados por meio do recebimento da aposentadoria dos idosos, por exemplo. Não dá para comparar com estados maiores, que têm um grande percentual de empresários, com aqueles menores, com, sobretudo, trabalhadores rurais e professores da rede pública, que levam a educação nas costas”, disse uma liderança do Centrão.
Desidratação
Sobre as mudanças no texto, Maia sabe que há trechos da reforma que serão certamente desidratados na Comissão Especial. Como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. O deputado reforçou ontem que o BPC “não gera nenhum benefício fiscal” à economia do projeto e que a questão dos trabalhadores rurais “é muito sensível”, sobretudo no Sul e no Nordeste do país. São pontos que podem atrapalhar o governo na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a PEC no plenário, lembrou.
Apesar de ser um tema também criticado pelos congressistas, a capitalização não gera unanimidade entre o Parlamento e a equipe econômica. Segundo o presidente da Câmara, o tema não é simples e certamente será discutido. “Do meu ponto de vista, essa não será a principal batalha, porque a implementação da capitalização é muito cara”, acrescentou. Ele se refere ao custo de transição com o qual o governo precisaria arcar caso acabasse com as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para garantir que todos os partidos terão as demandas ouvidas na Comissão Especial, Maia ampliou o número de integrantes de 34 para 49, além dos suplentes. Os 30 deputados a mais (15 titulares e 15 suplentes) foram uma resposta a reclamações das legendas que ficaram sem nenhuma vaga, como PSol, PROS, Avante e PPS. “Não tinha como deixar quatro, cinco partidos sem representação na matéria mais importante que vai ser discutida no primeiro semestre na Câmara”, justificou o presidente. As vagas são distribuídas de acordo com o tamanho de cada bancada.