O governo comemora a vitória da aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara — o presidente Jair Bolsonaro, inclusive, agradeceu a Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pelo empenho, em rede nacional. Porém, a admissibilidade do texto é apenas a ponta do iceberg da articulação política.
Os líderes partidários alertam: a interlocução na Comissão Especial exigirá um diálogo completamente diferente do que foi feito até o momento. Os mais insatisfeitos com o Planalto argumentam que, na verdade, a articulação deve ter início com a reforma na “casa” e mexendo nas próprias lideranças responsáveis pelo contato com o Parlamento.
As críticas ecoam, sobretudo, entre os novatos. A Câmara foi renovada em 53% por deputados que, por não serem remanescentes da última legislatura, não têm emendas impositivas a receber. O governo trabalha para liberar R$ 500 milhões dessa verba — espécie de restos a pagar. Embora sejam recursos que o governo é obrigado a executar, a liberação é um gesto importante, mas só atende os parlamentares reeleitos. Ou seja, congressistas de primeiro mandato não terão como oferecer às bases eleitorais recursos para saúde e educação em um período em que os diálogos sobre as eleições municipais evoluem.
Os novatos teriam, em tese, cargos para negociar com o governo. A conversa sobre postos vinha sendo feita pelos coordenadores de bancadas nos estados com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O modelo se esgotou e, agora, de forma incipiente, começa a ser feito junto às lideranças partidárias dispostas a compor a base governista nos estados. Nada de concreto, entretanto, aconteceu. Soma-se a isso a insatisfação de que, por decreto publicado pelo governo, as indicações precisam atender a especificidades técnicas. Na prática, a análise de líderes é de que os pormenores criarão entraves para a nomeação.
Sem mudar a articulação, o discurso propagado por lideranças, sobretudo do Centrão, é de que o governo sofrerá derrotas mais duras na Comissão Especial do que na CCJ. Há quem diga que, sem mudanças na articulação, o texto será aprovado, mas bem alterado. Outros bancam que a reforma sequer passa no colegiado. “Se já foi esse parto todo para aprovar a admissibilidade, imagina discutir o mérito”, comentou um líder partidário. O argumento é de que não é possível aceitar o desgaste de um texto impopular com a oposição e a própria base eleitoral sem benesses e atenção.
Pressão
A atual tendência aponta para a evolução da cobrança, até com mudanças na articulação, como a saída do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e até na liderança do governo na Câmara, representada pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, sob a tutela de Hasselmann. O pedido de mudanças ecoa até mesmo no PSL, partido de Bolsonaro, que acumula a passos largos um movimento de dissidentes, deputados dispostos a migrar para outros partidos.
O governo está ciente das pressões e tenta ajustar o diálogo. A Secretaria de Comunicação (Secom) trabalha em uma nova publicidade para divulgar a reforma da Previdência à sociedade, de modo a evitar o desgaste junto aos parlamentares. A Casa Civil articula com o Ministério da Economia a injeção de recursos para atender a antecipação de emendas a deputados novatos. E Bolsonaro adotou um tom de afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grande articulador da aprovação do texto na CCJ. “Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão (CCJ) e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia”, disse, ontem, em pronunciamento em cadeia nacional.
Em defesa da reforma, Bolsonaro disse que, se nada for feito, o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros e não vai dispor de condições para investir em áreas importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança. Cobrou, no entanto, “espírito patriótico” dos parlamentares. O recado que será dado na Comissão Especial, entretanto, é de que só patriotismo não dialoga com as bases eleitorais.