Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem qual o limite que o governo está disposto a ceder nas negociações para a aprovação da reforma da Previdência e revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita que a economia com as mudanças nas aposentadorias em 10 anos seja de pelo menos R$ 800 bilhões.
“Se a reforma da Previdência não der certo, o caos vai se instalar. Sem a reforma, ninguém mais vai confiar no Brasil”, disse o presidente, durante café da manhã com jornalistas. “Uma economia abaixo de R$ 1 trilhão, nós vamos ficar como a Argentina. O Paulo Guedes diz que o limite é R$ 800 bilhões”, completou.
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O secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que “não prejudica” a tramitação da reforma da Previdência o fato de o presidente ter falado que o ministro da Economia aceita até o limite de R$ 800 bilhões em economia com as mudanças em dez anos.
O valor está abaixo da economia estimada pelo governo com a reforma, de R$ 1,236 trilhão, conforme dados divulgados ontem e que superam em cerca de R$ 100 bilhões a previsão inicial.
Para Bolsonaro, a Argentina está tendo problemas porque fez uma “reforma meia-boca”. “E os problemas se avolumam”, afirmou.
“E é uma preocupação de parte nossa, porque nós não queremos uma outra Venezuela aqui na América do Sul. Então, a gente espera, tem confiança, tem certeza de que o espírito patriota se faça presente junto aos deputados e senadores, como é natural do meio deles, e a reforma seja a melhor possível, porque essa é a reforma-mãe, no nosso entendimento”, completou o presidente.
Tramitação
Bolsonaro disse que o placar da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o “surpreendeu positivamente”, mas se queixou sobre o mercado ainda ver incerteza mesmo depois da aprovação do texto na comissão.
Ainda sobre a reforma, o presidente voltou a dizer que “a bola está com o Parlamento”, mas que tem gente que acha que o governo deve interferir. “Vamos mapear os parlamentares e fazer um trabalho em cima deles”, comentou.
“A Câmara é soberana para fazer as alterações que melhor atendam às necessidades de todos, né? Agora, a economia é importante”, disse Bolsonaro.
“Eu estou muito feliz com a aprovação da reforma da Previdência na CCJ. Pelo que tudo indica, hoje (ontem) está sendo formada a comissão especial. A gente espera que, com a liderança em grande parte do Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa proposta prospere também nessa comissão”, também disse.
Perguntado se estava “confiante” na aprovação da reforma na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, o presidente disse: “Não posso falar isso”. E emendou afirmando esperar que não haja “nenhuma turbulência”.
Bolsonaro disse que não iria “entrar em detalhes” sobre o anúncio feito ontem por Maia, nomeando o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator da medida na Comissão Especial.
“Não vou entrar em detalhes. Essa é uma atribuição lá do presidente da Câmara. Todos os deputados têm responsabilidade. Não vou falar todos, né, porque tem a esquerda que está contra a gente, né? Mas o outro lado nós acreditamos na responsabilidade e no espírito patriótico de todos para levar avante essa proposta”, disse.
Economia vai a R$ 1,24 trilhão
A economia com a proposta de reforma da Previdência subiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão em dez anos. O valor foi divulgado pelo Ministério da Economia no início da tarde de ontem junto com o detalhamento dos dados de impacto da reforma por área.
De acordo com os dados, que eram mantidos em sigilo, o total da economia em 10 anos com as mudanças será de R$ 807,9 bilhões para o regime geral de previdência e R$ 224,5 bilhões para o regime dos servidores federais (RPPS).
Segundo a Pasta, foram divulgados os dados segregados pedidos pelos deputados em requerimentos. E todos os requerimentos e documentos que embasaram a proposta serão colocados no site do ministério no período da tarde.
A economia com a mudança nas regras do abono salarial prevista pelo governo é de R$ 169,4 bilhões em 10 anos, de acordo o Ministério da Economia.
A medida está incluída na reforma da Previdência e prevê a redução de dois para um salário mínimo o limite de renda de acesso do trabalhador ao benefício concedido pelo governo federal.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o aumento na previsão de economia com a reforma da Previdência se deveu às alterações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e na possibilidade de as mudanças serem votadas ainda neste ano, o que implica economia já no próximo.
“Mudanças são em função da possibilidade de o trânsito no Congresso Nacional se encerrar neste semestre ou inicio do próximo. Como a economia passa para 2020, temos uma inflexão positiva”, afirmou.
Marinho, reafirmou que o governo vai defender a proposta de reforma da Previdência “na sua integralidade” durante as discussões na comissão especial, mas que respeitará o Parlamento e eventuais mudanças.
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