Governadores dos sete estados das regiões Sudeste e Sul assinaram neste sábado uma carta pública em que manifestaram apoio à Reforma da Previdência e rechaçaram qualquer possibilidade da retirada das novas regras para aposentadoria de servidores estaduais e municipais da proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Reunidos em São Paulo para o segundo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os políticos informaram que têm buscado o apoio de deputados e senadores de seus respectivos estados na tentativa de garantir a aprovação do texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), argumentou que deixar a discussão das previdências estaduais e municipais para cada Assembleia Legislativa e Câmara seria uma “inconsequência e irresponsabilidade com o futuro do Brasil”. João Doria (PSDB), de São Paulo, foi enfático: “Faremos uma forte oposição a qualquer tentativa de excluir estados e municípios da reforma da Previdência”.
“O que temos feito dentro do possível é influenciar as respectivas bancadas no Congresso. Há uma diversidade de partidos e estamos fazendo interlocução com os líderes para votar a favor da reforma”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo).
No documento, os governadores argumentam que “é imperativo combater o déficit fiscal, recuperar a confiança de investidores, nacionais e internacionais, ingraessar na fase de crescimento contínuo, gerando empregos e oportunidades aos brasileiros”. “A aprovação da Reforma da Previdência vai provocar também o debate para a reforma tributária, estimulando o empreendedorismo, a competitividade e a modernidade econômica do Brasil”, continua o texto.
Embora tenha assinado o documento, durante a coletiva de imprensa o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), fez questão de ressaltar que é contra quatro itens previstos na reforma: alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras da aposentadoria rural, criação de um regime de capitalização e desconstitucionalização do sistema previdenciário – que para ele, colocaria em risco conquistas do país nas últimas décadas. No entanto, ele não explicou quais seriam.
Coube ao gaúcho Eduardo Leite fazer ressalvas em relação à proposta de vincular a aposentadoria dos militares estaduais e federais. Para ele, o problema esta na alíquota: o projeto prevê a elevação progressiva dos índices, de 7,5% para 10,5%. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o desconto é de 14%, e uma alteração na reforma representaria redução na receita do estado que já está às voltas com uma grave crise financeira.
“Na fórmula que se apresenta, poderia significar uma redução das alíquotas estaduais, o que não faria sentido no quadro atual das finanças estaduais", alegou.
Esta foi a segunda reunião do Cosud – a primeira foi realizada em Belo Horizonte, no mês passado), e teve ainda a participação do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e dos vice-governadores Cláudio Castro (PSC) e Darsi Piana (PSD), do Rio de Janeiro e Paraná, respectivamente.
Durante o encontro foi assinado um protocolo de intenções e compartilhamento de informações técnicas e ações conjuntos nas áreas de saúde, segurança, educação, desenvolvimento econômico, meio ambiente, transporte e logística. A próxima reunião será em Gramado, no Rio Grande do Sul, em 25 de maio.