O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, na manhã desta terça-feira (30), que a adesão ao plano de recuperação fiscal do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é a única alternativa para salvar Minas Gerais. E a intenção é que isso dure por seis anos.

A defesa foi feita após uma breve exposição de números do estado, na abertura de um evento promovido pelo governo para discutir o regime, que exige uma série de contrapartidas como as privatizações, o congelamento de salários e o aumento da contribuição previdenciárias de servidores.

Zema comparou a situação do estado a um tumor que, segundo ele, vai crescer se não houver adesão ao regime. Por isso, afirmou que a Assembleia Legislativa vai ter de discutir o assunto. De acordo com ele, se os deputados conhecerem outra alternativa para o estado, poderão informar, mas o governo de Minas não enxerga um plano B.

“Após um diagnóstico da situação real chegamos à conclusão de que a única solução que temos é aderir ao regime de recuperação fiscal. Os ajustes a serem feitos para implementação do programa são necessários, caso contrário, o que já está ruim se tornará péssimo. É como um tumor que está crescendo, se não resolver o problema agora só vai torná-lo mais grave no futuro”, disse.

Coube ao secretário de Fazenda Gustavo Barbosa pavimentar, com números, a defesa da adesão à recuperação fiscal. O titular da pasta disse que o governo passado, que teve o petista Fernando Pimentel à frente, recorreu a recursos extraordinários para fechar as contas e, mesmo assim, entregou o estado deficitário.

Barbosa, que já esteve à frente das finanças do Rio de Janeiro, afirmou que a adesão foi essencial para melhorar a situação do estado, que tinha salários atrasados e problemas graves na condução de políticas públicas como a de saúde.

“Me choca alguém falar que não houve avanço”. Em resposta a parlamentares mineiros, que criticaram a intenção do estado de aderir ao regime de recuperação, ele garantiu que houve resultados e que o estado foi entregue em uma situação melhor para o atual governador Wilson Witzel.

A adesão ao regime de recuperação fiscal, colocada pelo governo de Minas como condição para que o estado voltasse a pagar os municípios em dia, motivou uma nota pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que chamou Zema à responsabilidade na solução da crise com os prefeitos, que acabou vindo depois por um acordo judicial. Em reprimenda pública, a Mesa da Assembleia fez críticas às medidas necessárias ao ajuste e disse que ele não será feito sem longa discussão no Legislativo.

“Assumimos a responsabilidade mas vamos precisar aderir ao regime porque nosso tempo é limitado. O que estamos fazendo, a redução de despesas, vai atender por um período, mas as despesas do estado crescem de maneira vegetativa. É urgente termos essa mudança, a Assembleia vai estudar, se aprofundar, questionar, o que é salutar. Mas nós do Executivo não enxergamos outra alternativa”, disse.

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o Tesouro Nacional também enxerga a adesão ao regime de recuperação fiscal como única hipótese para Minas. Ele afirmou que o estado precisará do prazo máximo de adesão, que são 36 meses, com a prorrogação pelo mesmo período.

Barbosa colocou a questão a questão previdenciária como principal motivo do deficit nas contas de Minas. De acordo com ele, a folha de pessoal do estado consome quase 80% da receita corrente líquida, o que torna a administração inviável. A isso, segundo ele, se deve o “apoio incondicional” de Zema à Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

O secretário disse que, entre as alternativas usadas pela gestão passada para contornar a dificuldade, foi o “calote” a fornecedores que, segundo ele, “quebrou várias empresas”. “Não há alternativa para Minas e o entendimento do Mansueto (secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida) e o nosso é que o plano de recuperação fiscal é o único possível”, disse..