A reforma da Previdência completa, hoje, uma semana na Comissão Especial responsável por analisar o conteúdo da proposta enviada pelo governo. Mas, até agora, o colegiado só se reuniu uma vez, na última quinta-feira, quando foi instalado.

Com o feriado de ontem, a Câmara ficou vazia nos últimos dias e, apesar do interesse do Planalto em que o prazo de tramitação começasse a correr, só foi possível abrir uma sessão no Plenário na terça-feira, com número suficiente de deputados para isso.

O prazo de duração da Comissão Especial é contado de acordo com as sessões no Plenário. A discussão pode durar até 40, sendo que, nas 10 primeiras, os deputados apresentam emendas com sugestões de mudanças no texto.

Toda vez que há sessão no Plenário, mesmo que o grupo não tenha se reunido, o prazo corre. Assim, os parlamentares já podem protocolar, desde terça, as emendas, que serão ou não incluídas no parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Enquanto os corredores do Congresso não voltam a se encher, as articulações têm sido feitas nos bastidores. A oposição se organiza em torno de emendas e estratégias de obstrução. Já os defensores da reforma discutem prazos e possibilidade de acordos para mudanças consensuais no texto.

Todos os grupos sabem que os pontos de insatisfação precisam ser resolvidos na etapa atual de tramitação. Qualquer mudança, para que possa ser feita depois, no Plenário, depende da previsão anterior por emenda na Comissão Especial.

Como a maioria dos parlamentares não está em Brasília, fica mais difícil conseguir as 171 assinaturas necessárias para as propostas. Até ontem, dois deputados, ambos do Patriotas, haviam protocolado emendas: Marreca Filho (MA) e Dr. Frederico (MG).

A primeira mantém as regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais. Essa alteração já é prevista desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 chegou à Câmara, em fevereiro.

A outra, do deputado mineiro, propõe mudanças nas regras propostas para a aposentadoria por insalubridade. Hoje, o benefício é pago com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições, o que desconsidera os salários mais baixos e, na prática, faz com que o benefício seja maior do que se fossem consideradas todos os aportes. O projeto do governo muda isso e passa a considerar 100% das contribuições.

Dr. Frederico também pede mudanças no cálculo desse benefício. A proposta é de 60% da média aritmética, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos.

Ele defende que “a mudança não deve prosperar” e que o valor deve ser integral. “O segurado especial, ao fim do período de contribuição estabelecido, não tem mais condições de continuar no mercado de trabalho”, justifica o deputado. A emenda, segundo ele, pretende “corrigir o equívoco”.

Aprimoramento

O parlamentar entende que, apesar de “não restarem dúvidas acerca da necessidade de reforma”, a proposta apresentada pelo governo “pode ser aprimorada” — opinião compartilhada por boa parte dos integrantes da Comissão Especial.

Por isso, a partir da próxima semana, com a volta dos trabalhos, dezenas de sugestões serão apresentadas, e não só pela oposição, que ainda acredita na possibilidade de que a PEC não seja aprovada.

Elas incluem o corte das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), criticadas por deputados de todos os espectros políticos, e no abono do PIS/Pasep, pedido especialmente pelo Centrão.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse ao Correio que também enviará uma sugestão de mudança e “certamente” apoiará outras.

Ele quer incluir os guardas municipais nas regras diferenciadas previstas para a categoria dos policiais. “Acho justo igualar policiais militares com civis, igualar os que são semelhantes. A proposta do governo é essa, mas, no texto, não tratou os militares exatamente como as demais carreiras de segurança pública. Com certeza haverá emenda sobre isso, e ela terá meu apoio”, comentou o deputado.

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