Aprovada na noite de terça-feira na Assembleia, a reforma administrativa só vai chegar às mãos do governador Romeu Zema (NOVO) para que ele decida se vai sancionar ou vetar pontos do texto na semana que vem. Isso porque, ainda como reflexo da intensa e longa negociação entre Executivo e Legislativo, a votação do parecer de redação final foi adiada para a próxima terça-feira (7).
A ideia era que a Comissão de Redação votasse o texto no mesmo dia em que o projeto foi aprovado pelo plenário, como vem sendo praxe fazer na ALMG, mas isso não ocorreu. O motivo, que foi confirmado pelo presidente do colegiado, deputado Duarte Bechir (PSD), é que, apesar do acordo, ainda há insatisfação por parte de alguns parlamentares.
“Tiveram deputados que ficaram insatisfeitos e não conseguiram destacar emendas, isso ocorreu inclusive comigo. Me avisaram que iriam pedir vista na comissão, então, atendendo a alguns pares, deixei que a reunião da noite caísse para dar mais tempo e para não ter novo pedido de vista”, afirmou Duarte Bechir.
O presidente da comissão lamentou que uma emenda de sua autoria, sobre a destinação de terrenos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), não foi apreciada e criticou o fato de a negociação ter ocorrido durante uma tarde.
Segundo ele, foram muitas emendas e não houve tempo para avaliar direito o que foi aprovado. Por este motivo, Bechir afirmou que vai convocar uma reunião extraordinária da Comissão de Administração para terça-feira (7) pela manhã para votar o parecer.
Nesta última comissão, não pode haver mais alteração no conteúdo. Apenas questões de grafia e texto são eventualmente mudadas. Na sequência, o parecer é lido e aprovado simbolicamente pelo plenário.
A Assembleia tem ainda de publicar a “proposição de lei” no Diário do Legislativo, o que deve ocorrer na quarta-feira (8), para enviar o texto para o governador Romeu Zema, que terá 15 dias úteis para decidir sobre sanção ou veto.
Jeton e cargos comissionados
Três emendas de autoria dos deputados que atingem diretamente o Executivo foram aprovadas pelos deputados junto com o texto enviado por Zema. Apresentada pelo deputado Alencar da Silveira (PDT), uma delas proíbe que os secretários de estado de receberem jeton pela participação em conselhos de empresas públicas ou privadas. O texto passou com o voto contrário de apenas um dos três parlamentares do Novo, o vice-líder de governo Guilherme da Cunha.
Do mesmo parlamentar, foi aprovada emenda que dá a Zema e aos secretários de estado a opção de não receber salário ou optar pelo valor simbólico de um salário mínimo. Na campanha, Zema registrou em cartório promessa de que ele, o vice-governador e os secretários de estado não receberiam salário enquanto houvesse atraso ou durasse o parcelamento dos salários do funcionalismo. Sem opção lega, apenas governador e vice estão doando os vencimentos.
A emenda que mais complica o governo, no entanto, é a que fixou percentuais de reservas de cargo para efetivos em secretarias e órgãos mais administrativos, assinada pelo líder do bloco independente, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Segundo o texto, no mínimo 70% dos cargos comissionados das secretarias da Fazenda (SEF), de Governo (Segov), Planejamento (Seplag), Advocacia, Ouvidoria e Controladoria gerais (AGE, OGE e CGE), Secretaria-geral, Consultoria Técnico-Legislativa (CTL) e gabinete militar (GMG) serão ocupados por funcionários efetivos. Já nas secretarias de Agricultura (Seapa), Cultura (Secult), Desenvolvimento Social (Sedese), Educação (SEE), Justiça e Segurança (Sejusp), Meio Ambiente (Semad), Infraestrutura (Seinfra) e Saúde (SES) 50% dos salários correspondentes aos cargos em comissão deverão ser der servidores efetivos. A avaliação interna no governo é que tal medida inviabilizaria as secretarias.
A justificativa dos dois parlamentares que apresentaram as emendas é que elas foram apresentadas para ajudar o governador Zema a cumprir promessas de campanha, como a de não receber salário, valorizar o servidor de carreira e acabar com o que chamou de “puxadinhos” que aumentam os salários dos secretários.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovada emenda que mantém o Instituto de Previdência dos Servidores (IPSEMG) vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O Executivo queria passar o órgão para a alçada da pasta da Fazenda.
Para conseguir a aprovação, o governador também concordou com alguns pleitos dos parlamentares, como o de manter as escolas de tempo integral no estado. Como estava em regime de urgência, o projeto foi aprovado em turno único, com apenas uma votação em plenário na noite de terça-feira (30).
O valor que havia sido anunciado pelo Executivo como economia da reforma administrativa, de R$ 1 bilhão na soma de quatro anos, foi recalculado na Casa. De acordo com números do Legislativo, com as mexidas, o governo vai economizar R$ 29 milhões por ano.