Em meio a discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso, o governo continua recebendo críticas por não publicar os microdados relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Instituições que representam os trabalhadores reclamam que ainda não há uma avaliação atuarial do impacto da proposta para a iniciativa privada nem para militares, apenas para os servidores civis. No site dedicado à transparência da reforma, só há informações referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“No momento, não tem”, disse ao Correio o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, que tem recebido cobranças de dados sobre a situação de cada pessoa cadastrada no sistema, em atividade ou aposentada. Ele não considera que a falta de detalhes específicos dos beneficiários prejudica o debate, já que os cálculos do governo se baseiam em projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em dados históricos do RGPS.

O sistema usado, segundo o secretário, é “muito completo”: conta com mais de 2 mil abas, com uma série de variáveis, e está à disposição da sociedade. “Trabalhamos com todos os benefícios, com corte populacional e série histórica de receitas e de despesas. É bastante completo, mas não é de microdados”, explicou.

Rolim comentou o assunto, ontem, após a ida do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins, ao Ministério da Economia. Ele disse ter saído de lá “frustrado”. “Não vamos ferir o sigilo de ninguém, mas não tem como fazer cálculos sem os dados. Esse tipo de negativa torna a discussão um tiroteio no escuro”, afirmou. “Da mesma forma que o governo disponibilizou microdados do servidor, por que não do RGPS?”, questionou.

“Futuro próximo”

Segundo Rolim, há mais previsibilidade no caso dos regimes próprios. No RGPS, a situação é mais complexa. “A volatilidade é maior, e os dados de longo prazo não são tão confiáveis”, comentou. Ele lembrou que o governo nunca teve esse tipo de informação. A proposta de reforma do então presidente Michel Temer, por exemplo, não foi acompanhada por microdados do RGPS.

“Isso nunca foi feito. E ninguém nunca abriu os dados como a gente está abrindo, para dar transparência”, defendeu Rolim. Ainda assim, o secretário garantiu que o governo vai fazer uma avaliação “no futuro próximo”. “Estamos criando um observatório. Vamos chamar a sociedade civil para ajudar a construir um modelo atuarial”, afirmou.

Militares

Já os dados referentes aos militares só podem ser conseguidos com o Ministério da Defesa. “A gente não tem, porque não é atribuição nossa. São dados sensíveis, até do ponto de vista de segurança”, pontuou Rolim. Mas, segundo ele, isso pode mudar, caso a reforma seja aprovada como o governo a enviou. O texto prevê a criação de um cadastro nacional de todos os servidores, “inclusive militares”, ressaltou. O sistema só terá informações que “realmente são necessárias”, para poder verificar acumulações indevidas, por exemplo.

“Não vamos ferir o sigilo de ninguém, mas não tem como fazer cálculos sem os dados (…). Da mesma forma que o governo disponibilizou microdados do servidor, por que não do RGPS?”
Floriano Martins, presidente da Anfip.