O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta terça-feira o decreto que flexibiliza o porte de arma para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A mudança na lei foi assinada em cerimônia em que Bolsonaro afirmou que os grupos terão o direito de transitar com arma e munição. Além disso, será possível ter mil cartuchos por ano, antes só era possível 50.
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“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, afirmou.
Limite da lei
Em seu discurso, o presidente declarou que “foi como muita honra” que assinou o decreto e que, considera que a política de segurança pública começa nos lares.
“Nós fomos no limite da lei. Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para a gente nos fomos lá no limite, lá nos finalmente. E apesar de eu falar agora que não é uma política de segurança pública, eu sempre disse nas minhas andanças pelo Brasil, ao longo dos últimos quatro anos, isso é pessoal meu, que a segurança pública começa dentro de casa”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, durante o discurso, a necessidade de união entre Executivo e Legislativo. Ele disse que ainda tem “cheiro de deputado” devido aos 28 anos que ocupou a função na Câmara.
Ele afirmou que não há intenção de mudar a forma de agir ou esquecer o passado militar e no Legislativo.