A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) derrubou, nesta quarta-feira, o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. O placar foi de dois votos a um. Com o resultado, Temer e Lima terão que retornar à prisão. Na mesma sessão, foram mantidos os habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e outros cinco acusados. 

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que lamenta a decisão e que a prisão não tem sustentação jurídica, mas serve apenas para dar resposta a uma pressão da sociedade. “Só posso lamentar a prisão. Eu entendo que não tem fundamento, assim como já expus no habeas corpus (…). Não há risco a ordem pública, mas a necessidade de dar exemplo à sociedade, mas isso não é motivo”, afirmou.

Ainda segundo ele, o episódio e para se lamentar juridicamente. “Considero isso uma página triste na história do Judiciário brasileiro”, afirmou Carnelós.  O advogado disse que Michel Temer vai se apresentar na manhã desta quinta-feira, porém, não informou o local. 

Temer teve o habeas corpus concedido no final de março pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O decreto de prisão de Temer foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava-Jato.

A operação Descontaminação levou o ex-presidente Michel Temer à prisão preventiva na quinta-feira, 21. A investigação aponta supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Os procuradores da Operação Lava-Jato do MPF do Rio ligaram Temer diretamente aos casos de corrupção envolvendo a construção da usina nuclear Angra 3, pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

A defesa de Temer sustentou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-presidente da Eletronuclear e contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que trabalhou no programa nuclear da Marinha, foi condenado na Lava-Jato. Segundo a investigação, foi omprovado que a indicação de Othon foi obra de Michel Temer. Como contrapartida à indicação, o grupo político liderado por Temer cobrou propina.

A ligação entre Temer e o contra-almirante Othon seria estabelecida pelo coronel João Baptista Lima Filho, reformado na Polícia Militar de São Paulo, apontado como operador financeiro do ex-presidente por El Hage.

Segundo a PF, as investigações apontaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com informações também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de outras etapas da Lava-Jato, não apenas no Rio.

 

A propina era paga a Temer pela empresa Argeplan, do coronel Lima.

O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Com agência)