Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com EUA chega à Câmara nessa semana

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse hoje que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos será enviado nesta semana à Câmara dos Deputados, onde iniciará a tramitação no Congresso Nacional.

"O acordo é extremamente importante para disparar o processo da utilização comercial de Alcântara. O acordo, em suma, prevê que os Estados Unidos permitem que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer nacionalidades que tenham qualquer componente de uma empresa americana, desde que nós protejamos a tecnologia americana", afirmou o ministro.

O texto segue assinado pelos americanos para análise dos parlamentares.

Segundo Marcos Pontes, 80% dos foguetes e satélites atualmente no mundo usam tecnologia americana. Ele disse que o Brasil vai buscar os 20% restantes, como o Japão, por exemplo. O ministro afirmou que não haverá uso militar da base maranhense de Alcântara.

O ministro afirmou que o acordo é essencial para o programa espacial brasileiro e vai trazer recursos para o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, e para a comunidade local. "Teremos lançamentos comerciais em Alcântara de satélites de várias nacionalidades, de uso civil", disse o ministro.