O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira, após a juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, expedir mandado de prisão contra ele. Nessa quarta-feira, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, derrubou o habeas corpus que dava liberdade a ele e a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Na manhã de hoje a juíza federal determinou que Michel Temer teria o prazo até 17h para se entregar. O que ocorreu pouco depois das 15h, cerca de duas horas antes do prazo final. A apresentação voluntária ocorre em situação diferente a da primeira prisão, que ocorreu na rua e foi feita por policiais federais.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal", escreveu a magistrada.

Hoje mais cedo, a defesa de Temer apresentou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, não foi definido o relator do caso na Corte.  

Temer teve o habeas corpus - derrubado ontem pelo TRF-2 -, concedido no final de março pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O decreto de prisão de Temer foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava-Jato.

Denúncia

 

A operação Descontaminação levou o ex-presidente Michel Temer à prisão preventiva na quinta-feira, 21.

A investigação aponta supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

 

Os procuradores da Operação Lava-Jato do MPF do Rio ligaram Temer diretamente aos casos de corrupção envolvendo a construção da usina nuclear Angra 3, pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

A defesa de Temer sustentou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-presidente da Eletronuclear e contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que trabalhou no programa nuclear da Marinha, foi condenado na Lava-Jato. Segundo a investigação, foi omprovado que a indicação de Othon foi obra de Michel Temer. Como contrapartida à indicação, o grupo político liderado por Temer cobrou propina.

 

A ligação entre Temer e o contra-almirante Othon seria estabelecida pelo coronel João Baptista Lima Filho, reformado na Polícia Militar de São Paulo, apontado como operador financeiro do ex-presidente por El Hage.

 

Segundo a PF, as investigações apontaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com informações também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de outras etapas da Lava-Jato, não apenas no Rio.

 

A propina era paga a Temer pela empresa Argeplan, do coronel Lima. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Com agência)

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