O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a Câmara pode vetar partes do decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas para algumas categorias. Mais ainda disse que a Casa está analisando o que pode ter excedido à prerrogativa do governo. Ele ainda disse que a questão das armas precisa ser melhor discutida para não ampliar o quadro de violência no país.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas, inicialmente anunciada para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, autoriza o uso de armas para 20 categorias, incluindo políticos, advogados agentes públicos, caminhoneiros, jornalistas que atuem na cobertura policial, agentes socioeducativos e de trânsito, entre outros.
Com impacto ainda desconhecidos em números absolutos, a ampliação da permissão causou surpresa e levou o decreto, publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a ser chamado de “Estatuto do Armamento”
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, já tramitam na Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. O argumento principal é que o presidente da República extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema. Rodrigo Maia afirmou que prefere manter o diálogo com o Planalto antes de colocar em votação alguma dessas propostas.
“Prefiro o diálogo com o ministro Onyx para mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa e que foi colocado no decreto a sair derrubando esse decreto”, disse o presidente.
Com Agência Câmara