Os 853 prefeitos mineiros poderão recorrer a um crédito extra de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões nos últimos meses do atual mandato para fazer obras nas áreas de infraestrutura, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas. O anúncio dos R$ 200 milhões disponíveis no Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) foi feito nesta segunda-feira (13) pelo governador de Minas em exercício, Paulo Brant, e será detalhado aos representantes das administrações municipais nesta terça-feira (14) durante Congresso da Associação Mineira de Municípios. No mesmo dia, será aberto o período de inscrição dos projetos via edital.
Pela primeira vez, o BDMG, do qual o estado é acionista, dará um período de carência de 12 a 18 meses para que os municípios comecem a pagar pelos empréstimos. Eles também poderão usufruir de um “reembolso”, caso já queiram fazer as intervenções, a partir de junho deste ano. Isso porque as regras permitem a possibilidade de recompor o caixa por gastos com obras já realizadas ou em andamento nos 12 meses anteriores à assinatura do contrato.
A verba será desembolsada pelo banco assim que forem cumpridos os requisitos necessários e mediante análise da situação financeira das cidades pelo Tesouro Nacional. A expectativa é que cerca de 300 a 400 prefeituras usem do programa e que o recurso comece a chegar de fato aos cofres municipais no ano que vem. Eles precisarão observar as legislações eleitoral e de responsabilidade fiscal, já que as regras para investimentos no ano eleitoral, quando muitos tentarão a reeleição, trazem alguns impedimentos.
“Estamos trazendo uma agenda positiva no momento em que o estado e o país vivem uma crise crônica”, disse Brant, que chamou o BDMG de um “tesouro” que Minas tem e outros estados não dispõem.
O governador em exercício informou que o programa foi discutido com AMM, mas negou que o anúncio feito na véspera do congresso seja um afago a eles. Também disse que não há relação com o período eleitoral. “O calendário eleitoral não pode ser obstáculo. Se o prefeito tiver capacidade legal de endividamento, que bom. A população vai julgar (a atuação) não por causa disso. Se o prefeito faz coisa boa no ano de eleição, que bom”, afirmou.
Além da possibilidade de pagamento retroativo a um ano, o BDMG isentou os prefeitos de jutos no período da carência. Após ele, serão cobrados de 4% a 6% ao ano. Os municípios terão até seis anos para pagar a dívida. De acordo com o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, os recursos são próprios do banco e já estão garantidos em caixa. Os técnicos da instituição darão ajuda técnica às prefeituras para viabilizar as contratações.
Obras e dinheiro
Os programas disponíveis são BDMG Cidades, para ampliar ou reformar edificações e adequar prédios, BDMG Urbaniza, para adequações em vias urbanas, BDMG Saneamento, voltado para a gestão de resíduos sólidos, iluminação e eficiência energética e o BDMG Maq, para aquisição de máquinas e equipamentos. As prefeituras poderão acionar mais de uma modalidade, desde que respeitem o limite que varia de acordo com o número de habitantes. Os financiamentos são de R$ 1 milhão (até 5 mil habitantes), R$ 1,5 milhão (de 5 mil a 10 mil habitantes), R$ 2 milhões (de 10.001 a 40 mil habitantes), R$ 3 milhões (de 40.001 a 100 mil habitantes) e R$ 5 milhões para cidades com mais de 100 mil moradores.
O BDMG destacou que o financiamento não poderá ser usado para custeio nem para pagar salário de funcionários. Para estes fins, os prefeitos também já tiveram verba garantida com o acordo fechado com o governo de Minas, via Tribunal de Justiça, para o pagamento dos recursos de ICMS, IPVA e Fundeb que foram retidos nas gestões atual e passada.
O governador Paulo Brant afirmou que o estado continua trabalhando nas medidas necessárias para aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal e aumentar os salários dos secretários de estado, atualmente de R$ 10 mil brutos. Questionado sobre qual valor seria razoável, disse que uma quantia maior que a atual. “Esse é um valor muito abaixo da responsabilidade e da condição mínima para que os secretários possam sobreviver”, disse.
Ele negou que titulares das pastas tenham ameaçado deixar os postos depois que a Assembleia aprovou emenda proibindo o pagamento de jetons por participação em conselhos (que ampliavam a renda), mas afirmou que o salário dos secretários mineiros é o menor do Brasil.
Sobre a promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo), de que ele, o vice e os titulares das pastas não receberiam salário enquanto durasse o parcelamento do funcionalismo, Brant afirmou que, assim como o governador, está doando o vencimento. O Executivo ainda não informou se vai sancionar ou vetar a proibição dos jetons.