O compromisso do presidente Jair Bolsonaro de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) "abriu a guarda" para uma nova série de ataques a Moro no Congresso.
Na avaliação de parlamentares, Bolsonaro expôs o ministro antecipadamente e aumentou o desgaste que Moro vem enfrentando na Câmara e no Senado.
Pelas regras atuais, Bolsonaro terá de indicar um nome para o STF em novembro do ano que vem, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos de idade e deverá se aposentar compulsoriamente.
A promessa de indicar Moro foi revelada por Bolsonaro em entrevista no domingo, 12. A indicação precisa passar pelo Senado antes de ser confirmada.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), Jair Bolsonaro "queimou a largada". "A minha avaliação é que ele queimou a largada simplesmente porque todos nós sabemos que a pessoa com maior capacidade, tanto jurídica quanto moral, para ter essa indicação é o Sergio Moro", disse Olimpio.
"Acabou sendo contraproducente. O meu amigo Bolsonaro, no afã de valorizar o Sergio Moro, acabou o expondo, nesse momento, desnecessariamente", afirmou o líder do partido do presidente no Senado.
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Moro diz que não estabeleceu nenhuma condição para integrar equipe de BolsonaroAgenda de viagens de Bolsonaro vira mais um motivo de decepção para aliadosBolsonaro cria banco eletrônico de indicações para cargos de confiança"Eu tenho certeza que a intenção do presidente foi valorizar o Sergio Moro do tamanho que ele merece ser valorizado principalmente em uma semana de revés que não foi o Moro que teve, foi o Brasil", declarou Olimpio, sobre a votação que mudou o Coaf de pasta e restringiu o poder de investigação dos auditores da Receita Federal.
Na avaliação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), é "estranho" Bolsonaro ter antecipado a intenção de indicar Moro a mais de um ano do tempo para a nomeação.
"É fato que o anúncio desse compromisso com tanta antecipação o colocará exposto durante esse período", afirmou o emedebista.
A exposição, na opinião desses líderes, ainda não desgastaria Moro a ponto de o ministro não ter votos suficientes no Senado para ser confirmado para a vaga. "Não há menor preocupação", disse Olimpio.
Eduardo Braga, por sua vez, lembrou que nenhum nome foi recusado na Casa após a indicação de um presidente da República. "Ultimamente tudo tem acontecido pela primeira vez, mas não creio que seja o caso", comentou o líder do MDB.
PEC da Bengala
No Congresso, a oposição articula incluir dentro da reforma da Previdência uma cláusula que aumenta o "tempo de serviço" do Judiciário, alterando a chamada "PEC da bengala". Na prática, a idade de aposentadoria compulsória subiria de 75 para 80 anos, impedindo Bolsonaro de fazer indicações para o STF durante o mandato.
Dois líderes do Centrão, bloco que reúne PP, DEM, PR, PRB e Solidariedade, relataram terem sido procurados por deputados do PT para anunciar a nova estratégia de ataque a Moro. Os líderes informaram que iam se ausentar deste debate por enquanto. "Ia parecer retaliação.
Se aprovada, a medida pode estender a permanência dos ministros do Supremo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Os dois são os únicos que terão que deixar o cargo compulsoriamente por conta do limite de idade durante o governo Bolsonaro, abrindo uma vaga a Moro.
"Na hora que o cara vira candidato, se ele tinha 100% já perdeu um porcentual porque adversários à mesma vaga com influência política vão começar a tentar diminuir a imagem dele (de Moro) no afã natural de lutar pela vaga", disse o senador Major Olimpio.
Na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) tenta colher assinaturas para uma PEC que propõe o inverso do articulado pela oposição. A parlamentar do partido de Bolsonaro quer reduzir para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da corte. Ela já diz ter mais de 100 das 181 assinaturas de deputados e 27 de senadores necessárias para prosseguir com a proposta..