A proposta de unificação das eleições no país com o mandato de cinco anos para todos os cargos políticos foi aprovada por unanimidade, na manhã desta terça-feira, pelos cerca de 500 prefeitos que participaram, em Belo Horizonte, do 36º Congresso Mineiro de Municípios.
Um ofício com o resultado da assembleia será encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramita uma PEC que estende o mandato dos atuais vereadores e prefeitos por mais dois anos e prevê a realização de eleições gerais em 2022.
A partir da nova sistemática, fica vedada a reeleição e os mandatos passam a ser de cinco anos. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) no mês passado e tramita na Câmara.
“Defendemos a unificação dos mandatos até por uma questão de economicidade. O custo de uma eleição é de R$ 10 bilhões a cada dois anos”, afirmou Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), organizadora do evento.
Julvan Lacerda ressaltou que, ainda que não haja tempo hábil para a aprovação da PEC para os atuais prefeitos, cujo mandato termina no ano que vem, a AMM vai defender a bandeira para as próximas eleições. “Vamos continuar trabalhando. Não estamos aqui querendo mais dois anos de mandato”, argumentou.
Além da economia de gastos públicos com a realização de uma eleição, quem defende a unificação da disputa ressaltou que essa será uma forma de garantir que os políticos terminem seus mandatos, evitando a prática de deixar um cargo para disputar outro.
Entidades municipalistas de outros estados estão fazendo votações semelhantes como a que ocorreu nesta terça-feira em Belo Horizonte para engrossar o movimento de apoio à PEC.
Pacto federativo
Único senador de Minas a participar do evento, Rodrigo Pacheco (DEM) fez um discurso de apoio à aprovação da PEC. “Essa é uma defesa dos municípios mineiros e brasileiros, e sendo assim, eu a acamparei”, afirmou.Pacheco defendeu ainda um novo pacto federativo no país – bandeira antiga dos municípios, que reclamam da concentração de recursos nas mãos da União. Atualmente, 17% do bolo tributário nacional vai para as prefeituras, enquanto 30% é repartido com os estados e o restante fica nos cofres federais.
Rodrigo Pacheco explicou que uma reforma pode ser apresentada na Câmara pelo próprio Palácio do Planalto ou pode ser apresetada por algum parlamentar no Senado.
No entanto, ele ressaltou que dificilmente uma proposta nesse sentido vai caminhar no Congresso Nacional antes da aprovação da reforma da Previdência. “Política tem suas circustâncias e sensibilidades. Há quem diga que um proposta poderia atrapalhar a outra”, argumentou.