O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sofreu uma derrota jurídica nesta semana. A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nessa quarta-feira (15), a penhora de 20% do salário do prefeito, que atualmente é de R$ 31 mil mensais.
Conforme o TJMG, o processo é relacionado ao pagamento de uma dívida da empresa Erkal Engenharia, da qual o mandatário é sócio, com a Ipiranga Asfaltos. O processo foi aberto em 2002. O valor total da ação gira em torno de R$ 1,2 milhão.
Conforme o texto da decisão "Kalil possui capacidade financeira para arcar com o pagamento dos valores devidos na presente execução, utilizando-se para tanto de percentual de sua remuneração auferida com o cargo político".
Foi citado ainda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a entender que é possível penhorar salários para pagamento de dívidas, mesmo quando não se trata de pensão alimentícia.
O Estado de Minas procurou a assessoria de comunicação da prefeitura de Belo Horizonte, mas até a publicação desta matéria, o prefeito Alexandre Kalil não havia se manifestado sobre assunto.
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