Brasília - No momento em que o governo federal precisa demonstrar força na Câmara dos Deputados para conseguir aprovar a reforma da Previdência, o Estado de Minas e o Correio Braziliense promovem hoje, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae, o seminário “Por que a reforma é crucial para o futuro do país?”, que contará com a presença de personalidades públicas fundamentais no processo democrático de discussão do tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O seminário, que será transmitido ao vivo pelo site em.com, ocorre no momento em que as relações entre os poderes Legislativos e Executivos não estão nos melhores dias, e os parlamentares de fora da base governista buscam protagonismo para modificações na reforma da Previdência.
O seminário contará com representantes de ambas as esferas do setor público federal, que ainda buscam um consenso na matéria para conseguir chegar ao número de votos necessário para o texto ser aprovado na Comissão Especial e, em seguida, no plenário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara, reforçarão o time de parlamentares o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), a líder do governo no Congresso, Joice Haasselmann (PSL-SP), e a deputada federal Beatriz Kicis (PSL-DF).
No lado do Executivo, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também vai participar do debate.
O seminário terá como convidados também especialistas no tema e representantes do setor produtivo para tratar dos aspectos previdenciários, problemas nas contas públicas e impacto das medidas no crescimento do país.
Entre os painelistas estarão o vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, e o economista, doutor em ciência política e pesquisador Paulo Tafner.
O Brasil tem déficit nas contas públicas desde 2016, com previsões que apontam que só terá superávit entre 2022 e 2023. Ou seja, se as estimativas se concretizarem, o país deve ficar nove anos no vermelho.
As despesas previdenciárias são fator determinante para este rombo. Há anos os gastos com aposentadorias e pensões crescem mais do que os demais custeios do setor público.
As despesas obrigatórias representam 94% do orçamento federal, o que permite espaço de apenas 6% para a ampliação do investimento em outras áreas, como educação, infraestrutura e saúde, por exemplo.
A Previdência responde por mais de 50% deste montante. Só neste ano, o país gastou R$ 750 bilhões, “o que é três vezes mais do que gastamos com educação, saúde e segurança pública, somados”, comparou Guedes, em audiência pública na Câmara, na última quarta-feira.
Serviço
Seminário: Por que a reforma é crucial para o futuro do país?
Local: Correio Braziliense
Data: Hoje, das 9h às 13h30
Transmissão: www.em.com.br
Marinho rejeita novo texto
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu a proposta de reforma da Previdência dos ataques de parlamentares. Segundo ele, a proposta enviada pelo governo será fundamental para a retomada do crescimento e do emprego e o Congresso não pode descartar o texto apresentado pela equipe econômica e fazer outro do zero.
“Não é assim. A matéria que foi apresentada pelo governo certamente vai servir de base para a discussão”, afirmou ele na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, ontem.
O debate entre os parlamentares deve gerar modificações, como já sinalizou grande parte dos deputados da comissão especial que analisa a proposta. O secretário enfatizou que a idade mínima diminui a desigualdade entre ricos e pobres.
“53% da população se aposenta com 65,5, anos no caso dos homens, e com 61,5 anos, no caso das mulheres. O que estamos propondo é que os mais ricos tenham as mesmas condições que os mais pobres. Ou seja, dentro de um período de transição, as pessoas que têm maior poder aquisitivo, que se aposentam entre 55 e 56 anos, devem ter as mesmas condições e as mesmas regras de cálculo que os mais pobres”, argumentou Marinho.
A presidente da comissão, Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que os parlamentares da oposição estão dispostos a discutir a reforma da Previdência, mas que é preciso afastar alguns temas do texto, como as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, e a capitalização.
“Vamos sentar na mesa e começar a discussão”, disse. “Querer tirar R$ 715 bilhões em 10 anos do Regime Geral e, em 20 anos, R$ 3,449 trilhões é simplesmente absurdo”, criticou.
O texto do governo também foi criticado por tentar alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Marinho justificou que, há seis anos o Brasil não tem superávit primário.