As discussões na Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 06/2019) ficaram mais acaloradas depois que Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, apresentou dados oficiais apontando que estados e municípios têm impacto orçamentário gigantesco com aposentadorias especiais.
Cerca de 56% de todas elas são diferenciadas. Por isso, esses entes não podem, na análise do secretário, ficar fora das alterações propostas pela União. De acordo com Nogueira, 19% do total são de policiais militares; 32%, de professores; 4%, de policiais civis; 1% de agentes penitenciários; e apenas 44% de outros tipos.
O relatório de Gutierre, que propõe ajustes nos desembolsos e na idade mínima dos profissionais, foi apresentado justamente no dia em que a Comissão Especial discutia o futuro de policiais, professores e outras categorias, diante da necessidade de corte nos gastos, proposto pelo Poder Executivo, de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.
A maioria dos professores está nos estados e municípios. Do total de 1,520 milhão, 770 mil são estaduais e 750 mil, municipais. Na União, são apenas 45 mil. Prevalecem as mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Elas são 74% nos estados, 88%, nos municípios, e 42% na União. Ingressam no serviço público com 32,5 anos e se aposentam entre 54,5 e 56 anos
Guitierre apresentou uma pesquisa feita em 35 países da Europa. A maioria adota idades iguais para homens e mulheres. Em 28, a idade normal de aposentadoria é de 65 anos.
“Apenas sete têm idade inferior a 60 anos, mas com tempo de contribuição que varia de 30 a 38 anos”, destaca o relatório.
Para os policiais — hoje sem idade mínima —, atualmente, o tempo de contribuição é de 25 e 30 anos (mulheres e homens), com 15 e 25 anos, respectivamente, de exercício do cargo.
A nova Previdência prevê idade mínima de 55 anos, tempo de contribuição de 30 anos e 25 anos no cargo para todos.
“Temos um contingente representativo de policiais militares, civis e professores, que no conjunto representam 56% do pessoal. Alguns estados estão abaixo e outros bem acima dessa média, chegando a 70%. Nos municípios, está perto de 40%. Claro que professores e policiais são fundamentais para o país. No entanto, não podemos dizer que eles trabalham ao longo da vida em péssimas condições e que o prêmio será se aposentar mais cedo. Precisamos dar condições de trabalho e oferecer política de segurança pública e de educação que atendam às necessidades da população. Mas se gastarmos tanto com aposentadorias, isso não será possível”, disse Gutierre.
Expectativas
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que tem “absoluta convicção de que o projeto de reforma da Previdência, como veio do Executivo, não tem voto para ser aprovado”.
Por isso, aconselhou os líderes a fazer, na próxima semana, um mapeamento dos possíveis votos e dos pontos polêmicos da PEC. “É preciso saber não apenas quem é a favor da tese, mas quem é a favor da tese sem capitalização, sem professores ou sem policiais militares.
O governo precisa de lista temática da quantidade de votos, sob risco de aprovar uma reforma bastante desidratada por conta das pressões corporativas”.
Guedes confiante na aprovação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a Previdência virou uma “fábrica de privilégios” no Brasil e disse estar confiante de que o Congresso aprovará as medidas que alteram o sistema.
“Acredito que implementaremos a reforma da Previdência com a desejada potência fiscal”, disse em discurso na capital paulista, recebendo aplausos dos mais de mil executivos e autoridades presentes. A expectativa do governo é de economia fiscal de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.
Guedes afirmou que tem havido muito ruído no dia a dia, muita turbulência, e pediu aos presentes: “Não se deixem levar por esses sinais”.
Ele justificou que o Brasil viveu mais de 30 anos com um regime político, que agora, no governo de Jair Bolsonaro, está mudando e, por isso, os ruídos diários. “Somos democracia vibrante, vigorosa, poderes são independentes.”
O ministro disse que, logo após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai “deflagrar” um conjunto de medidas de estímulos à economia.
Ele citou como exemplo a simplificação de tributos federais, na reforma tributária; as privatizações e a quebra do monopólio em segmentos do petróleo e gás que vão atrair investimentos privados para o setor.
“O Rio de Janeiro vai virar o Texas”, brincou o ministro ao falar das perspectivas do setor de petróleo e gás.
Ele explicou que, se medidas de estímulo fossem anunciadas antes da aprovação da reforma, corria-se o risco de se criar um movimento de “voo da galinha”, ou seja, começava-se um ciclo de investimento que seria interrompido em seguida pela incerteza com o avanço da agenda.