Na primeira reunião da Comissão Processante destinada a ouvir testemunhas, Marcelo Caciano, ex-assessor do vereador Cláudio Duarte (PSL) confirmou que os funcionários do gabinete eram obrigados a entregar 10% do salário para o parlamentar. Duarte está afastado da Câmara desde 2 abril – quando foi preso temporariamente sob a acusação de praticar a “rachadinha” na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

De acordo com o ex-assessor, que trabalhou no gabinete entre janeiro de 2017 e novembro de 2018, logo que assumiu o cargo ficou sabendo que teria que devolver parte de seu salário: dos R$ 8.403 líquidos, ele teria que entregar ao vereador 10% do contracheque e uma parcela extra de R$ 2 mil.

“No meio de janeiro ele (Cláudio Duarte) veio com essa conversa, e eu virei e achei estranho. Falei para ele assim, que não concordo. Alguns (funcionários) ainda falaram: concordo, o vereador é que manda. Era como se eu fosse a ovelha negra”, contou Caciano. “O repasse sobre o salário nunca foi voluntário. Ninguém queria doar, mas tinham medo de perder o emprego”, continuou.

Ele declarou que o vereador alegou que o dinheiro seria usado para custear programas sociais em suas bases, mas se negou a entregar recibos da doação e que os funcionários participassem de votações para definir quais projetos receberiam os recursos.

“Passados alguns meses tivemos uma discussão feia em uma reunião. Cobrei o documento, e ele disse que foi eleito e que eu tinha mais que dar o dinheiro mesmo”, comentou. Segundo o ex-assessor, ele passou a sofrer várias ameaças de exoneração, o que aconteceu em novembro.

A defesa de Cláudio Duarte alega que o dinheiro era repassado ao PMN – legenda pela qual ele se elegeu nas eleições de 2016. No entanto, segundo o ex-assessor, a alegação de doação de recursos para o partido só surgiu meses depois, diante de uma inadimplência do vereador com o partido, que o ameaçava de expulsão.

O ex-assessor Reinaldo Santos também foi ouvido nesta segunda-feira e confirmou que foi orientado a devolver 10% do seu salário ao vereador. Santos afirmou ainda que Caciano assumiu o comando do gabinete em diversas ocasiões e que pediu para deixar o cargo por não concordar com a devolução do salário.

Adiamento

Logo no início da reunião, a defesa de Cláudio Duarte ainda tentou adiar a realização das oitivas das testemunhas com o argumento que os advogados ainda não tiveram acesso ao relatório final do inquérito policial envolvendo o assunto. O requerimento dos advogados pedia o cancelamento das reuniões marcadas para esta segunda-feira e amanhã, até que eles tivessem acesso à íntegra do inquérito.

A alegação foi que a realização das reuniões nesse contexto fere os princípios da ampla defesa e contraditório. O requerimento foi recusado pelos três parlamentares que integram a Comissão Processante. O argumento é que tratam-se de processos autônomos e sem relação direta.

Na semana passada, a Polícia Civil divulgou o fim das investigações e o indiciamento de oito pessoas por organização criminosa e prática do crime de peculato. Claudio Duarte ainda foi indiciado por obstrução de Justiça, “visto que durante o curso do inquérito determinou que outros envolvidos mentissem. Há robustas provas dos crimes nos autos, incluindo provas testemunhais, áudios dos envolvidos, confissão e registros de movimentação bancária”, diz trecho do inquérito.

A Comissão Processante tem 90 dias para terminar os trabalhos, que podem resultar na cassação do mandato de Cláudio Duarte. Uma nova reunião para ouvir testemunhas está marcada para a tarde desta terça-feira..