O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um trecho da reforma trabalhista de 2017, aprovada no Governo Temer pelo Congresso, que permitia a grávidas e lactantes a trabalhar em locais considerados insalubres. Mulheres nessas condições deverão ser realocadas para outras atividades ou receber licença, caso a realocação não seja possível.
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Podemos entra no STF para que Coaf fique com MoroAGU defende no STF ação policial em universidadesNo julgamento desta quarta, Moraes reiterou ser a favor da derrubada do texto e foi acompanhado por 9 dos 10 ministros da Corte. "Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre", ponderou.
Moraes ainda afirmou, em seu voto, que o artigo 6º da Constituição garante a proteção à maternidade, segundo ele, origem de inúmeros outros direitos. O ministro chamou de irrazoável a medida necessitar de um atestado médico e que a trabalhadora poderia ser pressionada. “Qual a pressão que ela sofrerá para não apresentar esse atestado? É uma norma absolutamente irrazoável”, argumentou.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu..