O governador Romeu Zema (NOVO) vai vetar as duas principais alterações feitas pelos deputados estaduais na reforma administrativa que enviou à Assembleia Legislativa: a que proibe os secretários de ganharem jetons pela participação em conselhos de empresas públicas e a que restringe os cargos comissionados no governo.
De acordo com o líder de um dos blocos independentes da Assembleia, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), o motivo alegado foi a “conveniência administrativa”. O governador chegou a criticar, durante a campanha eleitoral, o pagamento de jetons para aumentar os salários dos secretários. Depois da aprovação da emenda no Legislativo, Zema voltou a dizer que esta não era uma forma transparente de remunerar os titulares das pastas.
E mesmo tendo assinado em cartório a promessa de que os secretários não receberiam salários caso fosse eleito, o governador agora afirma que os salários de R$ 10 mil brutos são baixos para reter nomes com qualificação.Zema vem dizendo que é preciso encontrar uma solução para aumentar os salários, mas a Mesa da Assembleia, a quem cabe a iniciativa de propor a lei, já indicou que não pretende votar o reajuste porque o estado está com o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal estourado.
Cargos
A outra emenda à reforma que será vetada criava uma reserva de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos. Nas secretarias consideradas “meio”, como a de Governo, Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria-Geral, a proporção deveria ser de 30% de comissionados para 70% de efetivos. Já nas áreas fim, como saúde e educação, a proporção obrigatória seria de 50%.
“Ele (Zema) chamava os jetons de puxadinho mas agora mudou de ideia e falou que os salários não são compatíveis com o mercado. Quanto aos cargos comissionados, ele falava na campanha que serviam para levar a companheirada. Queria trabalhar com funcionários 100% de carreira e até baixamos essa margem percentual (na emenda que será vetada)”, disse Sávio.
Como mostrou o Estado de Minas, o governador já indicou pelo menos cinco secretários para comporem conselhos remunerados na Taesa, Light e BDMG: a de Educação Júlia Figueiredo Sant’Anna, o de Governo Custódio Mattos, o de Fazenda Gustavo Barbosa, de Infraestrutura Marco Aurélio Barcelos, e o controlador-geral do estado Rodrigo Fontenelle. Só para a secretária de Educação, por exemplo, os assentos na Taesa e na Light vão ampliar o salário para R$ 26,3 mil.
Decretos
Como uma espécie de compensação pelos vetos, o governo informou que vai editar dois decretos. O primeiro vai limitar a indicação dos secretários a até dois conselhos e proibir que a remuneração total ultrapasse o teto do funcionalismo, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39 mil. O outro vai criar uma reserva de 40% nos cargos comissionados, que deverão ser providos por efetivos, com a promessa de chegar a 50% até o fim do mandato.
Zema vai sancionar a emenda que dá a ele, ao vice-governador Paulo Brant (NOVO) e aos secretários a opção de não receber salário, como dizia a promessa de campanha registrada em cartório, ou de ter um salário mínimo como pagamento. Até então, Zema e Brant comunicam estar doando os vencimentos a instituições sociais. Com a nova regra, terão prazo de um mês para comunicar a opção formalmente.
Segundo o líder Sávio Souza Cruz, a partir de hoje os blocos vão discutir qual posicionamento terão sobre os vetos parciais. No dia em que a reforma foi aprovada, a votação foi quase unânime, incluindo inclusive o apoio de dois dos três deputados do partido de Zema.
Apelo aos deputados
O governador Romeu Zema (Novo) fez um novo apelo ontem para que os deputados estaduais mineiros aprovem os projetos de lei envolvendo o programa de recuperação fiscal, negociado com a União. Em entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia, Zema afirmou que uma eventual derrota na discussão dos textos pode significar o “caos” em Minas Gerais.
“Em termos financeiros, caso Minas Gerais não venha a aderir ao regime de recuperação fiscal, o estado vai passar por seríssimas dificuldades. Eu te diria que vamos ter a mesma situação do Rio de Janeiro no passado. A máquina pública não vai ter recurso para colocar gasolina na viatura, não vai ter recurso para levar medicamento para os hospitais, nós vamos ter uma situação de caos aqui”, lamentou o governador.
Os projetos ainda não foram encaminhados à Assembleia Legislativa pois estariam em fase final de revisão pela equipe técnica do governo. O programa de recuperação fiscal envolve temas polêmicos, como a venda de estatais e corte de gastos pelo Executivo.