Brasília – O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, voltou a dizer que o novo regime de aposentadorias proposto pelo governo, caso seja aprovado, será opcional e apenas para quem entrar agora no mercado de trabalho.
O contribuinte poderá escolher se prefere ficar no atual, de repartição, ou ir para o sistema híbrido defendido pela equipe econômica, com pilares de repartição e de capitalização.
Na audiência, Rolim revelou que o preço para a troca com a adoção do regime híbrido pode chegar a R$ 985 bilhões em 20 anos, com base no modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 10 anos, seria de R$ 115 bilhões.
O custo pode variar de acordo com o percentual de cada pilar que será adotado na Previdência. A proposta de Rolim é de que haja três. Um deles é o de repartição nocional, de contas individuais remuneradas por indicador que ainda será definido por lei complementar. Esse pilar seria financiado pelas contribuições previdenciárias e possível aporte do governo.
Além disso, o governo propõe uma camada de capitalização financeira. Nesse caso, a contribuição seria previamente definida e poderia haver ampla concorrência entre possíveis gestores do fundo individual. Por fim, o terceiro pilar seria o de Previdência Complementar, voluntário e mais flexível, como o que já é adotado em alguns regimes de servidores públicos atualmente.
O custo de transição de R$ 985 bilhões em 20 anos foi calculado considerando que metade da receita do Regime Geral para os novos trabalhadores ficasse na camada de capitalização financeira e a outra, na camada nocional.
“Isso vai variar de acordo com o percentual que ficar em uma ou outra camada. Se ficar mais na nocional, é menor. Se ficar mais na financeira, é maior”, resumiu Rolim.
Sobre a PEC enviada ao Congresso, ele comentou que seria até “irresponsável” da parte do governo discutir a implementação de um sistema de capitalização no mesmo momento em que se pretende fazer uma reforma nos parâmetros.
Em resposta às críticas de quem é contrário à capitalização, Rolim afirmou que “não está pedindo ao Congresso nenhum cheque em branco, já que tudo será regulamentado depois, por lei complementar”.
Além disso, lembrou que o novo regime é apenas para os novos trabalhadores. “Mesmo eles vão poder optar por ficar no de repartição simples ou ir para o híbrido, com parte de capitalização obrigatória”, acrescentou.
Um dos pontos de maior discordância entre quem participa da audiência é o fato de que a PEC não traz contribuição obrigatória por parte das empresas, apenas dos trabalhadores.
O governo argumenta que existe essa possibilidade e que ela será decidida pelo Congresso, depois, na lei complementar, como os demais detalhes do novo regime. Ainda assim, os deputados reclamam que esse ponto precisaria estar garantido na Constituição, não ser regulamentado por lei.
Reposição
Rolim também disse que o Brasil não corre o risco de repetir a situação do Chile, que adotou um regime de capitalização “puro” e, agora, os aposentados não conseguem garantir o mínimo para sobreviver.
De fato, a taxa de reposição no país é de 33,5%, apontou o secretário. Mas é o modelo sueco que mais se aproxima das premissas propostas pelo governo brasileiro, com sistema previdenciário híbrido, “que envolva proteção básica ao trabalhador e, também, sistema de capitalização”. Na Suécia, a taxa de reposição é de 55,8%.
Outros países que têm sido usados como exemplo de modelo híbrido, como Holanda e Dinamarca. Dos 10 países considerados os melhores do mundo, sete têm um pilar de capitalização na Previdência, pontuou o secretário.
“São sistemas híbridos, têm pilar público, seja de repartição, seja universal, têm um pilar obrigatório de capitalização e têm um pilar de capitalização opcional”, comentou Rolim. Os outros três – Singapura, Nova Zelândia e Canadá – são os únicos tipicamente de repartição.