A cidade de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, vive nesta quinta-feira (30) um clima de nova reviravolta na conturbada cena política que se estabeleceu desde a última disputa para a Prefeitura. As eleições que haviam sido marcadas para este domingo (2) foram canceladas por causa de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reverteu a cassação da chapa eleita em 2016. E prefeito Duílio de Castro – que foi alçado ao cargo com a renúncia do eleito para o cargo Leone Maciel, no dia 7 de março – reassumiu o comando da cidade.
Até quarta-feira (29), o prefeito de Sete Lagoas era o vereador Caramelo (PRB), que ocupava o cargo interinamente até o novo pleito por ser presidente da Câmara Municipal. Na noite de terça-feira, porém, o Tribunal Superior Eleitoral reverteu as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral mineira, que havia cassado a chapa de Leone e Duílio por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Antes mesmo do julgamento dos embargos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral ser julgado, no entanto, Leone apresentou carta de renúncia dizendo que não havia condições de governabilidade para permanecer.
Para o TSE, no entanto, a conduta dos então candidatos não causou desequilíbrio ao pleito. Na ação que pedia a cassação, o candidato derrotado Emílio de Vasconcelos Costa alega que foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal Boa Notícia com reportagem difamatória contra ele e que isso teria levado à vitória do concorrente. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, alegou que, embora a conduta tenha sido jornalisticamente reprovável, não houve motivo suficiente para cassar os mandatos dos eleitos.
“Temos que dosar a gravidade [da conduta], sob pena de permitimos que um veículo de comunicação, de má-fé, divulgando uma matéria tendenciosa, produza a cassação de um agente político devidamente eleito. Portanto, pela minha concepção constitucional da liberdade de expressão como uma liberdade preferencial, e sem deixar de recriminar o mau jornalismo, eu não me animo a manter a cassação desses mandatos”, registrou Barroso. O TSE também afastou a inelegibilidade do responsável pelo jornal, Rafael Brito Abreu de Carvalho.
Segundo a juíza eleitoral Marina Brant, estava tudo praticamente pronto para as eleições que seriam no domingo, mas a decisão foi reformada pelo TSE, que acolheu recurso de Duílio, e não há garantias de que o pleito precise ser remarcado no futuro. “Não tem como prever se vai ter novas eleições porque depende de decisões judiciais de instâncias superiores. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal mas a gente não sabe se a outra chapa que se sentiu prejudicada vai ingressar com o recurso. Em princípio, o que podemos dizer é que não tem mais a eleição que seria neste domingo em Sete Lagoas”, explicou.
A magistrada informou que assim que foi recebida, a decisão do TSE foi oficiada à Câmara Municipal que deu posse a Duílio às 16h dessa quarta-feira (29). Caramelo voltou à presidência da casa legislativa.