O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quinta-feira que reviu os conceitos sobre os jetons pagos aos secretários como forma de aumentar os salários pagos no governo e admitiu que vai usar esse formato para garantir uma remuneração que considera compatível com os cargos.
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Adicionalmente, vejo a necessidade de conciliar esse papel com uma remuneração compatível para os secretários, tendo em vista o nível de responsabilidade inerente às funções e já que não é possível reajustar os vencimentos dos mesmos em decorrência da realidade fiscal do Estado e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou em nota.
A declaração foi feita horas depois de cobranças dos deputados para que o governador fizesse um mea-culpa sobre os posicionamentos que teve sobre os jetons durante a campanha eleitoral e após a aprovação da emenda pela Assembleia.
O governador assinou o veto parcial à reforma administrativa na tarde desta quinta- feira para publicação no Minas Gerais desta sexta- feira.
Zema vai publicar dois decretos no Minas Gerais desta sexta-feira (30), junto com os vetos às emendas dos deputados à reforma administrativa, como uma espécie de compensação aos parlamentares pela negativa da proibição dos jetons. Um deles estabelece que os secretários só podem ocupar vagas em até dois conselhos remunerados (o que já estava previsto no Decreto 47.154/2017) e que o vencimento máximo não pode ultrapassar o teto estadual de R$ 35,4 mil, que é o salário dos desembargadores.
Embora o Executivo tenha optado pelo veto à emenda, técnicos do governo chegaram a ponderar que o texto aprovado na Assembleia dava margem à manutenção dos jetons. Isso porque os proibia de receber indenização pela participação nos conselhos, mas o pagamento é chamado de remuneração, que tem outra natureza.
Além dos jetons, Zema vetou a emenda que fazia uma reserva de cargos comissionados a serem ocupados por efetivos. Por ela, nas secretarias meio 70% das vagas deveriam ser de concursados e só 30% de livre nomeação e exoneração. Já nas áreas fins, como saúde e educação, deveriam manter uma proporção de 50%.
O outro decreto que Zema vai publicar vai estabelecer uma previsão para que 50% dos cargos de subsecretário, superintendente e diretor da administração direta sejam reservados a servidores efetivos. A intenção seria valorizar os concursados e garantir a continuidade dos serviços.
Zema também vetou artigo colocado pelos deputados que mudava regras para as ouvidorias.
O governador optou ainda por sancionar um artigo que impede o estado de reter dinheiro arrecadado pelo Instituto de Previdência (Ipsemg). O trecho defendido pelo PT foi destacado e aprovado.
Zema destacou que a reforma sancionada vai representar um corte de 42% nas secretarias e trazer uma economia de R$ 900 milhões em quatro anos.
O governador agradeceu aos deputados pela aprovação e disse que "teremos um horizonte de medidas duras para melhorar a qualidade de vida dos mineiros”.
Sobre o veto ao limite de comissionados, o governador disse que há outras formas de valorizar os efetivos. Alegou ainda que os cargos de livre nomeação e exoneração servem para "oxigenar" a administração e suprir eventuais lacunas.