O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira que vai vetar a parte da Medida Provisória do setor aéreo que estabelecia a gratuidade da franquia da bagagem para os passageiros. Argumentando que isso poderia trazer impedimento para que empresas estrangeiras de baixo custo pudessem vir operar no Brasil, ele anunciou a decisão. “Estou convencido a vetar o dispositivo”, afirmou. A informação foi dada durante o pronunciamento que faz toda quinta-feira via rede social.

O texto aprovado no Congresso estabelece, além da franquia da bagagem, a possibilidade que as companhias aéreas que atuam no país tenham 100% de capital estrangeiro. O presidente não especificou se vetaria outros trechos da MP. Ainda sobre a decisão de vetar ele disse que receberia críticas de qualquer forma sobre o texto. “Se o presidente vetar fará o jogo das empresas aéreas, se eu sancionar eu fazendo o jogo dos passageiros”, analisou.

A aprovação pelos deputados da emenda ao texto editado pelo Executivo garantiu aos passageiros o direito de despachar, gratuitamente, uma mala de até 23kg nos voos domésticos.

Ainda segundo a proposta aprovada na Câmara, na terça-feira (21/5), e no Senado, no dia seguinte, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica. Mas essa parte será retirada por Bolsonaro.

Reforma da Previdência

Ainda no pronunciamento via rede social, Jair Bolsonaro voltou a mandar recado para o Congresso sobre a aprovação da reforma da Previdência. “A gente apela aos parlamentares. Nós podemos libertar o Brasil e podemos sonhar com dias bons da economia com essa reforma. Vindo a reforma da Previdência a economia tem motivos para deslanchar”, analisou.

 Coaf 

O presidente ainda comentou sobre a derrotada votação envolvendo o Coaf, que saiu da jurisdição do ministro da Justiça, Sérgio Moro, como queria o governo, e passou para a pasta da Economia. Contudo, Bolsonaro minimizou não ter sido atendido pelos parlamentares.”Ninguém perdeu nada com isso, não.

O Coaf continua com o governo ou alguém acha que o Paulo Guedes não vai fornecer dados para a polícia”, declarou. 

Ele ainda ressaltou que fez um pedido pessoal para que os senadores não apresentassem emendas ou alterasse o texto para evitar que a MP da reestruturação administrativa não perdesse a validade. “Eu pedi para que todos que deixassem a MP passasse como veio da Câmara”.

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