Acusado de obrigar os funcionários do gabinete a devolver parte dos salários recebidos na Câmara de Belo Horizonte, o vereador afastado Cláudio Duarte (PHS) poderá voltar para o cargo na próxima segunda-feira, dia 3 de junho.
Isso porque o afastamento determinado pela Justiça termina no domingo e até o fechamento do protocolo da Casa, às 19h desta sexta-feira, não havia chegado nenhuma notificação para mantê-lo na condição atual.
Na semana passada, o delegado responsável pelo inquérito que apura a prática da “rachadinha”, Domiciano Monteiro, requereu à Justiça que Duarte fosse mantido fora do mandato por mais 120 dias. O caso está na Vara de Inquéritos da Justiça em primeira instância, em Belo Horizonte.
A assessoria de imprensa do Fórum Lafayete não informou se já há alguma decisão sobre o pedido feito pela Polícia Civil. Segundo o órgão, qualquer notificação será feita diretamente à Câmara Municipal.
O delegado Domiciano Monteiro disse à reportagem que não recebeu qualquer comunicado sobre o requerimento.
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu no último dia 22 o inquérito policial que apurou o desvio de recursos públicos por Cláudio Duarte. Ele foi preso termporariamente em 2 de abril e deixou a Penitenciária Nelson Hungria 10 dias depois.
Foram indiciadas oito pessoas por organização criminosa e peculato. Além disso, Claudio Duarte foi indiciado por obstrução de justiça, sob a acusação que ele teria determinado a testemunhas que mentissem em seus depoimentos. As investigações apontaram que o vereador recebia de volta 10% do salário de funcionários, incluindo o 13º salário. Quem não pagasse era ameaçado de exoneração.
A defesa do vereador argumenta que os servidores faziam doações voluntárias para custear projetos sociais do mandato. Parte do valor recolhido também era destinada ao PMN, partido pelo qual Duarte foi eleito.
Cláudio Duarte também é alvo de um processo administrativo na Câmara Municipal, que pode resultar na sua cassação. A Comissão Processante tem 90 dias para terminar os trabalhos.