Brasília – A reforma da Previdência chegou a um ponto delicado na última semana. A poucos dias da divulgação do parecer, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), precisa garantir que os cortes feitos no texto não sejam tão exagerados que minem a economia esperada com o projeto, mas também não sejam tão duros a ponto de inviabilizar a aprovação. Desde que o governo enviou as prometidas mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, em 20 de fevereiro, o assunto tem consumido boa parte dos esforços dos deputados – dos favoráveis, para emplacá-la, e dos da oposição, para barrá-la.
Mas o jogo começa, de fato, agora, com a expectativa de apresentação do parecer. Esperado para até 15 de junho, com chances de que venha logo na próxima semana ou no início da seguinte, o texto que substituirá a PEC do governo deve ser lido em meio a ataques da oposição e de parte do Centrão. Os deputados sugeriram 277 emendas, sobre os mais diversos assuntos, de forma que é impossível agradar a todos. “Ainda vou falar com líderes. São eles que vão decidir (o que fica no relatório)”, disse ontem o relator, após reunião com técnicos do governo e do Congresso, no Ministério da Economia.
O presidente da comissão também reforçou que vai conversar com o governo e com a oposição, para garantir o andamento da PEC, mas disse que não tem “a ilusão de que vai ser a tranquilidade que foi até agora”. Manter o diálogo com os deputados contrários à reforma é importante para preservar o “clima de respeito”, mas não impede que eles tentem atrapalhar a tramitação. Com o fim do acordo para que não houvesse obstrução durante os debates, Ramos considera que deve ficar mais difícil avançar. “Eles devem obstruir, mas faz parte”, comentou.
Estratégia De fato, a oposição já adiantou que não ficará de braços cruzados enquanto o Centrão e o governo decidem o que será feito com a Previdência. Assim que o relatório for apresentado, os partidos de esquerda vão voltar à ativa com dezenas de questões de ordem e requerimentos para adiar a votação o máximo possível. O objetivo é empurrar a matéria para que chegue até o fim de junho sem ser pautada. Assim, dificilmente o texto será avaliado pelo plenário em julho e, com o recesso batendo à porta, ficaria só para o semestre seguinte, quando o governo precisaria retomar as conversas com as lideranças partidárias praticamente do zero.
As tentativas de obstrução devem ser ainda maiores nas próximas etapas do que as vistas na CCJ, que atrasaram o cronograma e deixaram o presidente Felipe Francischini (PSL-PR) irritado em algumas ocasiões. Para conseguir pautar o relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da PEC, Francischini precisou colocar vários requerimentos em votação e ceder a palavra para dezenas de parlamentares. As sessões chegavam a durar mais de 10 horas.
Alguns deputados contam com esse tipo de estratégia para se desvencilhar de um assunto impopular como a Previdência. Mas a maioria, ciente da necessidade da reforma, prefere resolver logo o problema, para poder focar em outras pautas a partir de agosto, como a reforma tributária. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara, por exemplo, é favorável a suspender até o recesso, se a PEC não for votada dentro do prazo. “Acho uma irresponsabilidade entrar em recesso com essa matéria pendente”, argumenta.
Francischini, titular da Comissão Especial, acredita que dá para votar antes do recesso, que começa oficialmente em 18 de julho, mas lembra que agora começa a fase mais complicada. “Durante audiências, é mais tranquilo. Dificulta a partir da apresentação do parecer”, conta, com base na experiência presidindo a CCJ. Ele entende que, se o ambiente estiver favorável, os deputados votam tudo no prazo. Se não, qualquer desculpa serve para esvaziar o plenário.
Além da comissão O relator precisa olhar não só para os colegas do colegiado, mas, com ainda mais cuidado, para o restante do Parlamento. Um parecer que agrade os integrantes da comissão, mas não convença a maioria da Câmara, não tem como avançar. Os 25 votos favoráveis exigidos para aprovação na comissão especial, em apenas um turno, são muito mais fáceis de ser conquistados do que os 308 necessários duas vezes no plenário.
A exigência de apoio de três quintos da Casa explica a necessidade de diálogo com os partidos, mesmo que nem todos sejam essenciais na fase atual. Mais para a frente, todo voto vai fazer diferença. O medo dos defensores da reforma é de perder a oportunidade, como aconteceu com a PEC do ex-presidente Michel Temer, engavetada por falta de votos, depois de passar na CCJ e na comissão especial.