Brasília – Com a reforma da Previdência chegando ao ápice na tramitação, lideranças parlamentares começam a se questionar e a debater em reuniões as agendas futuras e o relacionamento com o governo. Afinal, a principal pauta congruente entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Havendo a aprovação ou não do texto na Casa, sobraria o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de convergência entre os dois Poderes. Entretanto, de matéria econômica, não teria nada mais nada em comum. Um problema para o Executivo, não para o Legislativo.

Sem uma agenda do governo para o day after e com problemas na articulação, o distanciamento entre Parlamento e Planalto deve se ampliar. E o Executivo, de fato, não tem uma pauta pronta para encaminhar depois de debatidas as modernizações dos sistemas previdenciário e de segurança pública, mas a Câmara sim, como a própria reforma tributária. Será por ela que o Congresso dará as próximas respostas. Nesta semana, devem ser definidos o presidente e o relator da Comissão Especial da PEC 45/2019, que unifica cinco tributos em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

O grupo de trabalho de combate à fraude e sonegação fiscal, que pode garantir uma arrecadação de cerca de R$ 500 bilhões, terá os membros empossados na quarta-feira, em jantar com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente da bancada da reforma tributária, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) se articula para colocar em regime de urgência o Projeto de Lei 3.129/2019 protocolado por ele, que taxa dividendo e atualiza a tabela do Imposto de Renda com redução de alíquotas para consumidores e empresas. Na prática, pode ampliar o consumo e gerar empregos, com impactos maiores a curto prazo do que a PEC 6/2019.

Assessores palacianos assumem que a aposta do presidente Jair Bolsonaro para evitar o isolamento está nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. O problema está no prazo e na consistência de apresentação da próxima agenda. A equipe econômica estuda montar planos de socorro fiscal para estados e municípios, com o objetivo de destravar o Pacto Federativo e distribuir recursos entre os entes federados. A dúvida de congressistas é se isso será feito até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Desde o início de maio, o governo promete encaminhar propostas nesse sentido e, até agora, nada avançou, avaliam deputados.

O tempo está passando. Junho é mês das tradicionais festas de São João e o Congresso freia as atividades em relação a outros meses.

E, na metade de julho, vem o recesso parlamentar. Entre lideranças de centro-direita e centro-esquerda, o discurso é de que a paciência se vai esgotar se, na volta do recesso, não chegar alguma agenda econômica. Outros exigem que isso seja apresentado antes das férias. A cobrança é disseminada dentro de partidos como DEM, PSDB, PSD, PP, PL, MDB, PRB, PTB, PSC, PDT, Solidariedade, Podemos e Cidadania.

Parlamentares se sentem chantageados com a lentidão da equipe econômica em apresentar as próximas pautas. Acreditam que Guedes esteja segurando a agenda futura para forçar os parlamentares a votarem a reforma da Previdência. “Se o governo não apresentar alguma agenda, nós apresentaremos a nossa”, destaca o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Para o parlamentar, é preciso que o governo diga o que será entregue à nação. “Falei isso para o Moro e para o Bolsonaro.

Nós vamos entregar o que para a nação, além da reforma da Previdência? Qual será a nossa pauta para a educação, por exemplo? Precisamos de colégios em tempo integral e de investimentos em infraestrutura para geração de empregos e renda”, sustenta.

Na quinta-feira, Nelto protocolou um convite para que Guedes compareça ao Plenário da Câmara. “Se não aceitar, vou levar o pedido de convocação ao colégio de líderes. Não tem meio termo. Não conheço Guedes, nunca conversei com ele e espero que seja uma pessoa do bem e que queira o bem do Brasil. Agora, não pode chantagear a nação, dizendo que, se a reforma virar uma ‘reforminha”, vai se aposentar, pegar avião e ir embora”, critica. Como o chefe da equipe econômica defende o regime de capitalização para a Previdência, o líder do Podemos cobra que ele proponha ao Parlamento a abertura do sistema financeiro.

Espaços A cobrança é endossada pelo líder do PTB na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA). O deputado ressalta que a reforma da Previdência não vai alavancar a atividade econômica a curto prazo. “O Executivo tem que deixar o recado mais claro do que quer para o país. O presidente (Jair Bolsonaro) falou recentemente sobre reforma política. Antes disso, temos que alavancar a economia para que tenhamos maior eficácia”, destaca.

Se o Planalto não apresentar uma agenda para o “day after” e construir uma maioria de sustentação às pautas governistas, a sensação de um “parlamentarismo branco” continuará rondando Bolsonaro. “É dever do Congresso com o povo ocupar espaços onde o governo não o faz”, alerta.

Todo vácuo é ocupável e mesmo integrantes de partidos da oposição não admitirão que o governo apresente a próxima pauta econômica somente depois de aprovada e sancionada a reforma da Previdência, corrobora o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O parlamentar ressalta que é preciso deixar bem definidas as agendas de curto e de longo prazo. Na quarta-feira, ele esteve, junto com outros parlamentares, conversando com a equipe econômica sobre o assunto. “Discutimos a necessidade de repartição dos recursos da cessão onerosa com os estados e municípios e a liberação de emendas impositivas para alavancar a economia de pequenas cidades por meio da geração de empregos e de renda em obras nos setores de educação e saúde”, explica.

Outra pauta defendida por Bismarck é a articulação em torno da PEC 391/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto prevê um acréscimo de 1% ao fundo no primeiro decênio de setembro de cada ano, mês que, historicamente, apresenta queda no repasse aos entes municipais. Na prática, a matéria consiste em um socorro fiscal às prefeituras. A ideia de que o Congresso assuma o protagonismo de encaminhar pautas econômicas é defendida também pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), vice-líder do bloco PP, MDB e PTB. “Estamos afinados com a retoma do crescimento e com unidade na votação. Precisamos avançar em outras pautas e os aliados precisam fazer sua parte”, analisa.

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