Afastado da Câmara Municipal por 60 dias sob a acusação de obrigar os funcionários do gabinete a devolver 10% do salário – a chamada “rachadinha – , o vereador Claudio Duarte (PSL) retornou nesta segunda-feira ao plenário. E também hoje foi remetido à Casa o inquérito da Polícia Civil que o indiciou por organização criminosa, peculato e obstrução da Justiça. 

A Polícia Civil requereu à Justiça o afastamento do político por mais 120 dias, mas ainda não houve qualquer decisão sobre o pedido. Em meio aos colegas no plenário, Duarte desmentiu boatos de que poderia renunciar ao mandato durante a reunião plenária desta segunda-feira. Ele ainda negou qualquer constrangimento em razão do processo administrativo que corre na Câmara e que poderá resultar na perda do mandato.

“Confiamos na imparcialidade nos trabalhos da Comissão Processante. Apresentaremos nossa defesa aqui e o faremos no Judiciário. A gente conseguirá mostrar evidências concretas (da inocência) para um parecer favorável a nós”, afirmou. O vereador disse que apresentará provas que não teve oportunidade de anexar ao inquérito.

Em entrevista à imprensa, Cláudio Duarte negou que tenha praticado a “rachadinha” em seu gabinete e assegurou que sequer sabia existir recolhimento de dinheiro por funcionários.

O assunto veio à tona em operação da Polícia Civil, a partir de denúncia realizada por Marcelo Caciano, ex-funcionário de seu gabinete. O vereador alega que as declarações são caluniosas e um retaliação pela exoneração realizada em novembro do ano passado.

“Nunca existiu essa prática com o meu conhecimento. Nem antes, nem agora”, disse, ao ser questionado sobre declarações da defesa dele de que havia “doações voluntárias” para trabalhos sociais e contribuição para o PMN, partido pelo qual foi eleito na disputa de 2018.

“As informações só fui ter agora, com o denunciante”, ponderou, completando que nunca recebeu qualquer dinheiro dos funcionários.

Testemunhas

A Comissão Processante da Câmara realizou na manhã desta segunda-feira mais uma reuniao para ouvir testemunhas – desta vez da defesa. Enquanto na semana passada os discursos foram pela confirmação da prática da “rachadinha” a mando do vereador, os funcionários e ex-funcionários que participam da reunião negaram qualquer participação de Cláudio Duarte no recolhimento do dinheiro.

“As declarações não me surpreendem porque eles são testemunhas da defesa, mas não significa que o ilícito não aconteceu”, afirmou o vereador Mateus Simões (Novo), relator do processo. “Mas os depoimentos são tão divergentes que cresce a necessidade de uma análise dos documentos (inquérito) que chegaram hoje à Casa. Acredito que eles vão revelar a lógica de quem está dizendo a verdade”.

Na avaliação de Simões, os integrantes da comissão têm pela frente três prováveis ilícitos para analisar: a prática de rachadinha pelo vereador, o uso de doações dos funcionários para a compra de cestas básicas para as bases eleitorais e para partido político. “Não há dúvida de que havia recolhimento de dinheiro, a dúvida é qual a destinação do dinheiro”, explicou.

Na segunda-feira que vem, dia 10, Cláudio Duarte será ouvido pela comissão, quando também será aberto o prazo para a apresentação da defesa escrita. Caberá a Mateus Simões fazer o relatório que poderá recomendar pela cassação do mandato do colega de plenário.

Para a aprovação do relatório são necessários os votos de dois dos três integrantes da comissão. A previsão é que o texto seja apreciado no plenário em 1º de julho, sendo necessário o voto de pelos menos 28 dos 41 vereadores de Belo Horizonte. .