A análise das contas do penúltimo ano do ex-governador Fernando Pimentel (PT) à frente do governo de Minas, com um rombo de R$ 11 bilhões, será retomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (5). O julgamento está empatado, com dois votos pela aprovação com ressalvas e dois pela rejeição, e falta dois conselheiros se posicionar. Em caso de empate, o ex-presidente do órgão fiscalizador, Cláudio Terrão, terá o voto de minerva.
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Relator pede aprovação de contas de Pimentel com ressalvasPimentel vira réu por acusação de comando de esquema de caixa doisTRE de MG aceita denúncia contra Pimentel por suposto caixa 2Pedido de vistas adia julgamento das contas de Pimentel pelo Tribunal de ContasMP representa contra Pimentel por voos irregulares e pede devolução de R$ 66 milContas de Pimentel são aprovadas com ressalvas pelo TCEA análise será retomada com os votos dele e do conselheiro Vanderlei Ávila. O possível desempate ficaria para o presidente Mauri Torres, mas ele já votou na sessão do ano passado, antes de assumir o cargo em fevereiro deste ano. Por isso, segundo a assessoria do TCE, o possível desempate permanece com Terrão.
Em parecer do Ministério Público de Contas, foram apontadas 22 irregularidades no relatório das contas do ex-governador Fernando Pimentel. Entre elas, foi apontada a ausência de investimentos dos mínimos constitucionais em saúde e educação.
O relator das contas, Sebastião Helvécio, argumentou que o estado vinha com sucessivos deficits desde 2013 e votou pela aprovação com ressalva das contas. Na ocasião, determinou a notificação do então governador para apresentar um plano de ações no lado da receita e da despesa, destacando informações sobre liquidações e pagamentos dos restos a pagar, a serem cumpridos em cada exercício financeiro.
O parecer foi acompanhado pelo conselheiro Mauri Torres.
No primeiro dia do julgamento, a defesa do então governador Fernando Pimentel alegou que a diferença entre os mínimos constitucionais em saúde e em educação foram aplicados, mas que a diferença anotada pelo Ministério Público foi incluída nos restos a pagar por causa da insuficiência financeira do estado.
No processo, o TCE emite um parecer prévio sobre as contas, mas a palavra final é da Assembleia Legislativa de Minas, a quem cabe julgar a aprovação ou rejeição. Caso a reprovação das contas se confirme, Pimentel ficará inelegível..