A análise das contas do penúltimo ano do ex-governador Fernando Pimentel (PT) à frente do governo de Minas, com um rombo de R$ 11 bilhões, será retomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (5). O julgamento está empatado, com dois votos pela aprovação com ressalvas e dois pela rejeição, e falta dois conselheiros se posicionar. Em caso de empate, o ex-presidente do órgão fiscalizador, Cláudio Terrão, terá o voto de minerva.
O julgamento das contas de 2017 foi interrompido no dia 5 de dezembro por um pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, ex-líder de governo de Pimentel indicado por ele para o cargo vitalício no TCE.
A análise será retomada com os votos dele e do conselheiro Vanderlei Ávila. O possível desempate ficaria para o presidente Mauri Torres, mas ele já votou na sessão do ano passado, antes de assumir o cargo em fevereiro deste ano. Por isso, segundo a assessoria do TCE, o possível desempate permanece com Terrão.
Em parecer do Ministério Público de Contas, foram apontadas 22 irregularidades no relatório das contas do ex-governador Fernando Pimentel. Entre elas, foi apontada a ausência de investimentos dos mínimos constitucionais em saúde e educação.
O relator das contas, Sebastião Helvécio, argumentou que o estado vinha com sucessivos deficits desde 2013 e votou pela aprovação com ressalva das contas. Na ocasião, determinou a notificação do então governador para apresentar um plano de ações no lado da receita e da despesa, destacando informações sobre liquidações e pagamentos dos restos a pagar, a serem cumpridos em cada exercício financeiro.
O parecer foi acompanhado pelo conselheiro Mauri Torres. Os conselheiros Gilberto Diniz, revisor do processo, e José Alves Viana votaram pela rejeição das contas.
No primeiro dia do julgamento, a defesa do então governador Fernando Pimentel alegou que a diferença entre os mínimos constitucionais em saúde e em educação foram aplicados, mas que a diferença anotada pelo Ministério Público foi incluída nos restos a pagar por causa da insuficiência financeira do estado.
No processo, o TCE emite um parecer prévio sobre as contas, mas a palavra final é da Assembleia Legislativa de Minas, a quem cabe julgar a aprovação ou rejeição. Caso a reprovação das contas se confirme, Pimentel ficará inelegível.