Os 12 secretários do governo de Minas vão passar por uma espécie de sabatina dos deputados estaduais na semana que vem e na próxima, quando a Casa marcou as reuniões da primeira prestação de contas do ano a ser feita pelo Executivo. Os encontros ocorrem partir de segunda-feira, em meio às discussões do veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda aprovada na Assembleia que proibia o pagamento de jetons para os titulares das pastas.

As presenças estão confirmadas segundo as assessorias da Casa e do governo. A determinação para que os secretários prestem contas está prevista na Emenda Constitucional 99, promulgada em 12 de março por iniciativa do presidente Agostinho Patrus (PV), como um dos primeiros atos da Casa neste ano.

Pela programação do "Assembleia Fiscaliza", o secretário de governo Custódio Mattos (PSDB) será o primeiro a comparecer, na segunda-feira (10) e os titulares das áreas mais sensíveis da gestão também irão na semana que vem. Para dar publicidade, a ALMG vai transmitir as reuniões pela TV Assembleia e pelo Youtube. A Casas também criou um hotsite para reunir informações das reuniões.

Os secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Mobilidade e Infraestrutura, Marco Aurélio Barcelos, estão previstos para terça-feira (11) e o de Planejamento e Gestão Otto Levy na quarta-feira (12).

As reuniões vão até o dia 19 de junho. Além dos secretários de estado, autoridades e dirigentes de empresas públicas e órgãos subordinados ao governador também terão de prestar informações. Pelas regras, os representantes do governo terão até 45 minutos para fazer uma exposição inicial e, na sequência, cada deputado que se inscrever terá cinco minutos para fazer questionamentos e os gestores mais cinco minutos para responder.

Salários

O 3º vice-presidente Alencar da Silveira Jr (PDT) afirmou esperar que a situação dos vetos não prejudique o debate sobre as contas, mas não descartou que o assunto contamine as reuniões. “Particularmente, espero que não atrapalhe, porque é a primeira vez que a Assembleia aprovou esse tipo de convocação. Mas entendo que tem muita coisa para que a gente possa tirar as dúvidas”, afirmou. Entre elas, Alencar disse que é preciso esclarecer se os atuais secretários ficarão nos cargos com o salário de R$ 10 mil, caso o veto de Zema seja derrubado no Legislativo.

Caso os secretários continuem podendo receber jetons, o governo editou decreto para que o salário chegue até R$ 35 mil. Alencar, no entanto, defende que esse teto seja reduzido a R$ 25,3 mil, para se igualar ao salário dos deputados estaduais.

“A gente tem urgência pra que Zema resolva essa situação, cabe a ele limitar. Acho que o salário do deputado dá uma condição boa, não precisa mais que isso”, afirmou.

Será a primeira vez que os secretários estarão na Assembleia depois de a Casa aprovar a emenda que proibia o governo de pagar jetons a eles pela participação em conselhos de empresas públicas. O governador Romeu Zema vetou este item na reforma administrativa e disse ter revisto o discurso da campanha eleitoral, quando chamava os adicionais de puxadinho para aumentar salário.

 

Antes de vetar o texto, Zema declarou que os salários dos secretários de Minas era o mais baixo do país e, portanto, deveria ser aumentado. Diante de um requerimeno na Assembleia, porém, a Mesa Diretora informou que não votaria um reajuste neste momento porque o estado está com o limite para gasto com pessoal estourado. Pela lei, cabe ao comando da ALMG a iniciativa de legislar sobre os salários do governador e dos secretários. 

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