Ao defender com unhas e dentes as novas regras para a aposentadoria previstas na reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, o governo de Minas Gerais está em busca de um alívio nas contas públicas equivalente a pelo menos R$ 35 bilhões nos próximos 10 anos. O valor pode parecer pouco, mas ganha relevância diante de um rombo previdenciário estimado em R$ 18,7 bilhões somente neste ano. A conta é alta: o estado tem hoje 280 mil aposentados e pensionistas que custam para o Tesouro R$ 23,2 bilhões anuais – segundo dados de 2018. A média de idade em que o servidor mineiro se aposenta é 54 anos, com benefício de R$ 4.086. O próprio governador Romeu Zema está empenhado diretamente na articulação pela aprovação da reforma com outros chefes de Executivos estaduais.

Os números fazem parte de um estudo entregue à Secretaria da Fazenda na semana passada e mostram, de acordo com a equipe econômica, que não há alternativa para os cofres do estado senão elevar a alíquota de contribuição dos servidores e adiar a aposentadoria – dois dos principais pontos da reforma. O sistema é bancado pelos funcionários da ativa, que arcam com o equivalente a 11% do valor do contracheque para o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Entre os inativos, apenas quem ganha acima do teto do INSS, ou seja, R$ 5.839,45, paga 11% sobre a diferença. A parte patronal equivale a 22% do salário.

Se a reforma elaborada pela equipe do governo Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada sem modificações, será aplicado um índice progressivo para a contribuição dos servidores, que vai desde 7,5% para quem recebe o salário mínimo a 16,79% para salários superiores a R$ 39 mil. Em relação à idade, homens terão que completar 65 anos e as mulheres 62 para requerer a aposentadoria. “A proposta apresentada está alinhada com a nossa visão de melhora do sistema previdenciário”, sentenciou o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Estado de Minas.

A projeção do governo mineiro não é das melhores. Se mantidas as regras atuais, em até quatro anos a estimativa é de que o número de inativos pode superar o de servidores ativos, o que representaria desequilíbrio ainda maior na Previdência. A proporção hoje é de 280 mil e 300 mil, respectivamente. Levando-se em conta os últimos seis anos, a média anual de novas aposentadorias chega a 10.044 benefícios, enquanto de pensionistas é de 1.507.

“O Rio Grande do Sul hoje tem mais aposentados que servidores na ativa. Minas está caminhando para isso. Provavelmente nos próximos três ou quatro anos também terá mais aposentados e pensionistas. O que quer dizer isso? Que você vai estar pressionado por uma despesa e vai ter que fazer uma política de regras com os servidores ativos”, alerta Gustavo Barbosa.

PROFESSORES 

As chamadas aposentadorias especiais – Polícia Militar e professores – são outro ponto de preocupação para o governo de Minas. O estudo da Secretaria da Fazenda revela ainda que a cada grupo de 100 servidores mineiros, 76 pertencem às duas categorias, ou seja, a maioria dos funcionários públicos mineiros se aposentam com menos idade e tempo de contribuição. No caso dos professores, homens podem se aposentar aos 55 anos e com 30 de contribuição. Já as mulheres, com 50 anos de idade e 25 de contribuição.

“Mais de 70% dos servidores não estão na regra geral, e isso encarece e muito o sistema previdenciário. A culpa não é do militar nem do professor, é do sistema, que traz essa situação. No caso dos estados, a situaçao é bastante grave”, lamenta. A reforma determina que, independentemente do sexo, os profissionais só poderão deixar as salas de aulas aos 60 anos e com 30 de contribuição. Novas regras para os militares ainda estão sendo discutidas pelo governo federal.

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